1 -BAHIA
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

1.1

máquinas, aparelhos e equipamentos a seguir relacionados: 1 - autopropulsados: NCM 8427.10 e NCM 8427.20; 2 - outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação: NCM 8428.90; 3 - compactadores e rolos ou cilindros compressores: NCM 8429.40.00; 4 - pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: NCM 8429.5; 5 - cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis e galerias: NCM 8430.3; 6 - máquinas de comprimir ou compactar: NCM 8430.61.00, e, 7 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430: NCM 8431.

Redução da Base de Cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% sobre o valor da operação. (Artigo 268, XVI, RICMS/BA)

0% s/ valor da operação

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.2

óleo extensor neutro leve (NCM 710.19.31).

Redução da Base de Cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% sobre o valor da operação.(Artigo268, XXII,RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.3

aos contribuintes que efetuarem operações interestaduais dos equipamentos, partes e peças importados nos termos do inciso XX do Artigo 268, equivalente a 41,66% (quarenta e um inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do imposto incidente;

Crédito presumido ( Artigo 269, III, RICMS/BA)

7%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.4

óleo refinado de soja ou de algodão.

Crédito presumido de 41,66% (quarenta e um inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do imposto incidente nas operações (Artigo 269, IV, RICMS/BA)

7%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.5

Produtos oriundos de produtor rural ou extrator, não constituído como pessoa jurídica.

Crédito presumido de 10% (dez por cento) sobre o valor da operação. ( Artigo 269, V, RICMS/BA)

2%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.6

bolachas e biscoitos.

Crédito presumido de 9,72% (nove inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor da operação. ( Artigo 269, VII, RICMS/BA)

10,83%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.7

telhas de concreto - NCM 6810.19.00.

Crédito presumido de 47,06% (quarenta e sete inteiros e seis centésimos por cento) do imposto incidente no momento da saída.( Artigo 269, XI, RICMS/BA)

6,35%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.8

polpas de frutas, sucos, néctares e concentrados de frutas.

Crédito presumido de 70% (setenta por cento) do valor do imposto destacado nos documentos fiscais.( Artigo 269, XIII, RICMS/BA)

3,60%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.9

artigos de borracha para uso médico-cirúrgico, pessoal e doméstico.

Crédito presumido em valor igual ao imposto incidente sobre as operações de saídas dos produtos ( Artigo 270, IV, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.10

aos contribuintes industriais do ramo de vestuário, calçados e artefatos de tecidos, cuja receita bruta mensal média não ultrapasse o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), de forma que a carga tributária nas operações próprias seja equivalente a 4% (quatro por cento), observado o disposto no § 2º deste artigo

Crédito presumido de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação.(Artigo 270, V, RICMS/BA)

11,52%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.11

leite de coco, coco ralado, óleo de dendê e de carvão ativado a partir da casca do coco de dendê.

Crédito presumido de 80% (oitenta por cento) do imposto incidente nas saídas desses produtos. ( Artigo 270, VI, RICMS/BA)

2,40%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.12

mercadorias produzidas pelas usinas de açúcar.

Crédito presumido de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do imposto destacado nas operações. ( Artigo 270, VII, alínea b, RICMS/BA)

4,20%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.13

Produtos derivados do leite indicados a seguir, quando originários de cooperativas ou associação de produtores: a) leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau; b) soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições; c) manteiga; d) queijos e requeijão

Crédito presumido de 100% (cem por cento) do imposto. ( Artigo 270, VIII, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/07/2012

1.14

lagosta e camarão.

Crédito presumido de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto destacado no documento fiscal, podendo ser elevado para até 99% (noventa e nove por cento).( Artigo 270, IX, RICMS/BA)

1,20%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.15

Produtos que possuam o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF, expedido pelo Governo Federal ou do Estado da Bahia.

Crédito presumido de 100% (cem por cento) do imposto. ( Artigo 270, X, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.16

minério de cobre

Crédito presumido de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do imposto ( Artigo 270, XI, RICMS/BA)

8,00%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.17

produtos resultantes do abate de pacas e queixadas.

Crédito presumido equivalente ao valor do imposto ( Artigo 270, XII, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.18

gado bovino.

Crédito presumido equivalente ao valor do imposto. ( Artigo 270, XIII, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.19

produtos resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino, caprino, ovino, asinino e muar.

Benefício fiscal integral do imposto destacado na nota fiscal (Artigo 271, parágrafo único, RICMS/BA)

0%

Efeitos a partir de 01/04/2012

1.20

Máquinas e aparelhos elétricos, eletro-eletrônicos, eletrônicos e de telecomunicações e equipamentos de informática, cabos e fios de alumínio e de fibra ótica, provenientes da indústria.

Estorno de débito das operações realizadas por estabelecimento industrial.(Dec. nº 7.737/99)

0% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1999.

1.21

Produtos de informática, telecomunicação, elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos importados.

Crédito presumido de 70,834% sobre o imposto devido.(inciso III, do art 1º do Decreto 4.316/1995)

3,5% sobre a base de cálculo.

A partir de 26/05/1998.

1.22

Artigos esportivos importados

Crédito presumido de 80% sobre o imposto devido. ( art 2º do Decreto 7.727/1999)

2,4% s/ a base de cálculo.

A partir de 01/02/09.

1.23

Artigos sanitários de cerâmica

Crédito presumido de até 85% sobre o imposto devido. Benefício concedido nos primeiros 10 anos de produção da indústria.(Decreto n. 6.734/1997 )

1,8% sobre a base de cálculo.

A partir de 06/08/2001.

1.24

Azulejos e pisos

Crédito presumido de até 99% sobre o imposto devido. Benefício concedido nos primeiros 10 anos de produção da indústria.(Decreto n. 6.734/1997.)

0,12% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1999.

1.25

Leite e seus derivados, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.26

Farinhas, amidos e féculas, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.27

Aves vivas e ovos, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo

A partir de 31/12/1998.

1.28

Carnes bovinas, suínas e seus derivados, provenientes de estabelecimentos atacadistas. (Nova redação dada pelo Dec. nº 2.277/09)

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Dec. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.29

Pescados e frutos do mar, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.30

Massas alimentícias em geral, recebidas de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.31

Outros produtos alimentícios, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.32

Máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal ou doméstico, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.33

Produtos de higiene pessoal, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.(Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.34

Artigos de escritório e papelaria; papel, papelão e seus artefatos, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.35

Móveis, recebidos de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Decreto 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.36

Embalagens, recebidas de estabelecimentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Decreto n. 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.37

Equipamentos de informática e comunicação, recebidos de estabeleci- mentos atacadistas.

Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido. (Dec 7.799/2000)

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1998.

1.38

Calçados, seus insumos, bolsas e cintos, recebidos de estabelecimentos industriais.

Crédito presumido de até 99% sobre o imposto devido. (Decreto n. 6.734/1997)

0,12% sobre a base de cálculo.

A partir de 16/09/1997.

1.39

Artigos de malharia e seus insumos recebidos de estabelecimento industrial.

Crédito presumido de até 99% sobre o imposto devido. (Decreto n. 6.734/1997)

0,12% sobre a base de cálculo.

A partir de 05/12/2008

1.40

Móveis, cama box e colchões.

Crédito presumido de 90% sobre o imposto devido. ( inciso III, do art 1º, do Decreto 6.734/1997)

1,2% s/ a base de cálculo.

Efeitos à partir de 29/07/04.

1.41

Produtos da indústria de fiação e tecelagem.

Crédito presumido de até 90% sobre o imposto devido.(Decreto 6.734/97)

1,2% sobre a base de cálculo.

A partir de 31/12/1999.

1.42

Produtos transformados, derivados de produtos químicos, petroquímicos básicos e petroquímicos intermediários, provenientes de estabelecimentos industriais, desde que fabricados nesses estabelecimentos, enquadrados nos CNAE-FISCAL, sob os códigos a seguir indicados: 2429-5/00; 2431-7/002433-3/00; 2441-4/00; 2442-2/00; 2496-1/00; 2521-6/00; 2522-4/00; 2529-1/01; 2529-1/02;2529-1/; 2529-1/99;3310- 3/;3310-3/02; 3310-3/03; 3613-7/01; 3694-3/00. (Nova redação dada pelo Dec. nº 2.277/09)

Crédito presumido de 70% sobre o imposto devido. (Decreto n. 7.439/1998, Artigo 5º,inciso III)

3,6% sobre a base de cálculo

A partir de 18/09/1998.

1.43

Seringas - Cód. 9018.31, bolsas para coleta de sangue e seus componentes, bolsas diálise peritoneal - Cód. 39269090.

Crédito presumido de 100% sobre o imposto devido. (Artigo 4º do Dec 7725/1999)

0%.

A partir de 27/09/03.

1.44

Bicicletas e triciclos, inclusive seus componentes, partes, peças, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, pneumáticos e acessórios recebidos da indústria.

Crédito presumido de 75% sobre o imposto devido, nos primeiros cinco anos de produção e 37,5% sobre o imposto devido, do sexto ao décimo ano de produção.(Decreto n. 6.734/1997 )

3% ou 7,5% sobre a base de cálculo.

A partir de 18/12/1999.

1.45

algodão

Crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do imposto devido. (Artigo 4º, Decreto n. 8.064/2001)

6% sobre a base de cálculo.

A partir de 29/07/2004

1.46

Ferragens e ferramentas

Crédito presumido de 16,667% (Artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Dec. 9.152/2004)

10% s/ BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

1.47

Peixes e crustáceos, processados ou conservados e conservas de peixe e crustáceos.

Crédito presumido de 90% (Artigo 1º, V do Dec. 6.734/97)

1,2% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 31/12/99

1.48

Álcool etílico hidratado combustível - AEHC, oriundo de unidades produtoras localizadas nas regiões do semi-árido ou oeste do Estado da Bahia.

Crédito presumido de 7% (sete por cento) sobre o valor da base de cálculo (Artigo 1º, inciso I, alínea b, Dec.n. 10.936/08).

5% s/ a base de cálculo.

A partir de 28/02/08

1.49

Álcool etílico hidratado combustível - AEHC, não oriundo de unidades produtoras localizadas nas regiões do semi-árido ou oeste do Estado da Bahia.

Crédito presumido de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da base de cálculo da operação. (Artigo 1º, inciso II, alínea b, Dec. nº 10.936/08).

7,5% s/ a base de cálculo.

A partir de 28/02/08

1.50

Álcool etílico anidro combustível - AEAC, oriundo de unidades produtoras localizadas nas regiões do semi-árido ou oeste do Estado da Bahia.

Crédito presumido de 18% (dezoito por cento) sobre o valor da saída. (Artigo 2º, inciso I, Dec. nº 10.936/08).

9,80%

1.51

Álcool etílico anidro combustível - AEAC, não oriundo de unidades produtoras localizadas nas regiões do semi-árido ou oeste do Estado da Bahia.

Crédito presumido de 12% (doze por cento) sobre o valor da saída. (Artigo 2º, inciso II, Dec. nº 10.936/08).

10,50%

1.52

Produtos obtidos a partir do processamento de cátodos ou vergalhões de cobre.

Crédito presumido de 80% (Artigo 8º, II do Dec. 7.699/99)

2,4% s/ BC

N.F. emitida a partir de 01/11/99

1.53

Alimentos para animais.

Crédito presumido de 16,667%, (Artigo 2º do Dec. 7.799/00 e Dec. 9.547/05, a partir de 01/10/05)

10% s/ BC

N.F. emitida a partir de 01/10/05

1.54

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

Crédito presumido de 16,667%, (Artigo 2º do Dec. 7.799/00 e Dec. 8.969/04, a partir de 01/02/04)

10% s/ BC

N.F. emitida a partir de 01/02/04

1.55

Materiais de construção em geral.

Crédito presumido de 16,667%, (Artigo 2º do Dec. 7.799/00 e Dec. 9.956/06, a partir de 01/04/06)

10% s/ BC

N.F. emitida a partir de 01/04/06

1.56

Cosméticos e produtos de perfumaria.

Crédito presumido de 16,667% (Artigo 2º do Dec. 7.488/98, e Artigo 2º do Dec. 7.799/00)

10% s/BC

N.F. emitida pelo atacadista a partir de 01/02/2004

1.57

Aves abatidas e derivados provenientes de comércio atacadista, CNAE 4634-6/02.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 22/05/07.

1.58

Carnes e derivados de outros animais provenientes de comércio atacadista, CNAE 4634-6/99.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto(Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 22/05/07.

1.59

Chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes provenientes de comércio atacadista, CNAE 4637-1/07.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 25/11/08.

1.60

Tecidos provenientes de comércio atacadista, CNAE 4641-9/01.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.61

Artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança provenientes de comércio atacadista, CNAE 4642-7/01.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.62

Aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico provenientes de comércio atacadista, CNAE 46494/02.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.63

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada provenientes de comércio atacadista, CNAE 4649-4/09.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.64

Outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente provenientes de comércio atacadista, CNAE 4649-4/99

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.65

Móveis e artigos de colchoaria provenientes de comércio atacadista, CNAE 4649-4/04.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto (Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.66

Material elétrico proveniente de comércio atacadista, CNAE 4673-7/00.

Crédito presumido de 16,667% do valor do imposto.(Decreto nº 10.316/07)

10% s/ a BC.

A partir de 12/04/07.

1.67

Preservativos fabricados no Estado.

Crédito Presumido de 70%. (Artigo 1º, Inc. IV do Dec. 6.734/97)

3,6% sobre a BC.

A partir de 31/12/99.

1.68

Confecções.

Crédito Presumido de 90% (Artigo 1º, Inc. IX do Dec. 6.734/97)

1,2% sobre a BC.

A partir de 29/07/04."

2. DISTRITO FEDERAL (Redação do item dada pelo Decreto nº 8.218/2006

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

2.1 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.2 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.3 (Revogado pelo  Decreto Nº 2277 DE 2009).

2.4 (Revogado pelo(Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.5 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.6 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.7 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.8 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.9 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.10 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).
 

2.11 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.12 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).
 

2.13 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.14 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.15 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.16

Outros empreendimentos econômicos produtivos incentivados (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Incentivo creditício de até 70% do ICMS próprio.(art.8º do decreto nº 24.430/04)

3,6% s/ BC

A partir de 03/03/04

2.17 (Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

2.18 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.19 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.20 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.21 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 23/02/2012).

2.22

Algodão; alho; animais vivos e pescados; cana de açúcar; melaço; mel de abelha; flores, frutas, grãos (inclusive amendoim, arroz, café, feijão, milho, soja e trigo); leite fluido, exceto UHT; ovos e hortícolas em estado natural, nas operações não contempladas com isenção; embriões, sêmen e óvulos de quaisquer animais, registrados ou não, sendo todos esses produtos provenientes exclusivamente de produtor rural. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Redução de base de cálculo de 8,33% de forma a constituir a carga tributária de 1% Item 38, Caderno II , Anexo I, e Nota 1 do item 38 do Dec.18.955/1997 -RICMS/DF. (Lei n° 2.708/01).

1%

A partir de 1°/09/2004

3 - GOIÁS

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

3.1

Mercadoria remetida de estabelecimento comercial atacadista destinada a comercialização, produção ou industrialização. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 3% sobre o valor da operação. Art. 11, III do Anexo IX do RICMS. (Decreto 5.272, de 22/08/00).

9%

A partir de 1°/08/2000

3.2

Mercadoria remetida de estabelecimento industrial destinada à comercialização, produção ou industrialização, exceto petróleo, combustível, lubrificante, energia elétrica e outras mercadorias e operações indicadas em ato do Secretário da Fazenda. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 2% sobre o valor da operação. Art. 11, III do Anexo IX do RICMS. (Decreto 5.272, de 22/08/00).

10%

A partir de 1°/08/2000

3.3

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 4% sobre a base de cálculo. Art. 11, XXIII do Anexo IX do RICMS. (Decreto 5.339, de 15/12/00).

8% s/ BC

A partir de 21/12/2000

3.4

Estabelecimento industrial, com produto de fabricação própria, relacionado no Apêndice XXXII, em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, XXXV do Anexo IX do RICMS. (Decreto 6.939, de 1°/07/09).

7% s/ BC

A partir de 1°/06/2009

3.5

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009). 

3.6

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009). 

3.7

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

3.8

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

3.9

Alho, exceto destinado à industrialização.

Crédito outorgado de 100% sobre o imposto devido.
Art. 11, X do Anexo IX ao RICMS.

0% sobre a base de cálculo.

A partir de 25/09/1998.

3.10

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmorada e miúdo comestível resultantes do abate, de animal silvestre ou exótico, remetido por estabelecimento frigorífico ou abatedor. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo.

Art. 11, XV, do Anexo IX ao RICMS.

Redação atual pelo Dec. nº 6.769/08.

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 01/08/08.

3.11

Areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, pedrisco em pó, rachão britada e pedra marroada.

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo.
Art. 11, XIX do Anexo IX ao RICMS.

7% sobre a base de cálculo.

A partir de 01/08/2000.

3.12

Arroz, exceto o em casca (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 9% sobre a Dase de cálculo. Art. 11, XVIII do anexo IX do RICMS. (Decreto 6.090, de 25/02/05).

3% s/ BC

A partir de 28/02/2005

3.13

Carne fresca, resfriada,congelada, salgada, temperada ou salmorada e miúdo comestível resultantes do abate, de ave e suíno, remetido por estabelecimento frigorífico ou abatedor. (Redação do item dada pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo.(De 01/01/1998 a 30/04/1999, crédito outorgado de 5%)

Art. 11, VI do Anexo IX ao RICMS.Redação atual pelo Dec. nº 6.939/09.

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 25/05/09.

3.14

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmorada e miúdo comestível resultantes do abate, de asinino, bovino,bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo, remetido por estabelecimento frigorífico ou abatedor. (Redação do item dada pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo.

Art. 11, V, do Anexo IX do RICMS. Redação atual pelo Dec. nº 6.939/09.

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 25/05/09.

3.15

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

3.16

Fertilizantes remetidos pela indústria.

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo.
Art. 11, IX do Anexo IX ao RICMS.

7% sobre a base de cálculo.

A partir de 01/06/1998.

3.17 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

3.18

(Revogado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

3.19

Produto comestível decorrente da industrialização de ave e suíno (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito outorgado de 5% (art. 11, XII do Anexo IX do Dec. nº 4.852/97; art. 7º da Lei nº 12.955/96 e art. 1º do Dec. nº 6.547/06)

7% s/ BC

A partir de 18/09/06

3.20

Feijão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo. Art. 11, XXXIV, "b", do anexo IX do RICMS. (Decreto 6.541, de 30/08/06. Redação atual pelo Dec. 6.837, de 12/12/2008).

3% s/ BC

A partir de 29/06/2006

3.21

Óleo vegetal comestível, exceto o de soja, resultantes da industrialização em Goiás de produto agrícola produzido e adquirido neste Estado. (Redação do item dada pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

Crédito outorgado de 5% (art. 11,VIII do Anexo IX do Dec. nº 4.852/97; art. 2º, II. "b" , 3 e 4 da Lei 13.194/97 e art. 1º do Decreto nº 5.215/00).

Redação atual pelo Dec. 6.938/09.

...

A partir de 06/07/09.

3.22

(Redação do item dada pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

3.23

Máquinas e equipamentos rodoviários. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, XXVIII do anexo IX do RICMS. (Decreto 5.587, de 16/04/02).

A partir de 22/04/2002

3.24

Produto agrícola (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito outorgado de 7%  (art. 11, XXXI do Anexo IX  do Dec. nº 4.852/97; Lei nº 14.543/03 e art. 1º do Dec. nº 5.834/03).

5% s/ BC

NF emitida a partir de 30/09/03

3.25

Estabelecimento distribuidor de empresa fabricante de aparelho, máquina, equipamento ou instrumento médico-hospitalar, produto farmacêutico, de perfumaria ou de toucador, preparado e preparação cosmética, constantes dos seguintes códigos da NBM/SH, 3001 a 3006, 3303 a 3307, 3401, 3402, 3808, 3822, 3906, 3919, 4014, 4015, 4206, 4818, 5402, 5601, 7010, 7017, 7223, 7318, 7616, 8212, 8413, 8414, 8418, 8419, 8528, 8541, 8543, 9002, 9006, 9017, 9018, 9021, 9025 a 9027, 9030, 9033, 9402, 9405 e 9603. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 5,6% sobre o valor da base de cálculo. (art. 11, XXXII do Anexo IX do Dec. 4.852/97; art. 1º, I, "f" da Lei nº 13.453/99 e art. 2º do Dec. 5.884/03).

6,4% s/ BC

NF emitida a partir de 30/09/2003

3.26

Indústria do setor têxtil: empresa que realiza, no mínimo, uma das etapas típicas do setor, especialmente, fiação, tecelagem e tinturaria; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.27

Indústria de ponta: empresa ou setor industrial que realiza montagem final de conjunto de peças, fornecidas por outras fábricas, concluindo, assim, um processo fabril ou que abrange várias unidades produtoras, especialmente as montadoras de computadores, excluídas as de veículos automotores novos. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1617 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, I, do Anexo I).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.28

Indústria química para couro: empresa que produz um conjunto de produtos químicos considerados necessários para o tratamento do couro e que seja relevante no processo de desenvolvimento da cadeia produtiva (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, II, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.29

Indústria do setor de óleos vegetais: empresa que produz óleo derivado de vegetais, especialmente de algodão, soja, canola, milho ou girassol (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, IV, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.30

Indústria do setor lácteo: empresa ou grupo que oferte 250 (duzentos e cinqüenta) ou mais empregos diretos e que industrialize soro de leite ou, em alternativa a este, fabrique 2 (dois) dos seguintes produtos: achocolatado em pó, bebida láctea, creme de leite, doce de leite, iogurte, leite aromatizado ou leite em pó (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, V, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.31

Indústria do setor coureiro: empresa que beneficia o couro até o estágio de aplicação imediata como matéria-prima de indústrias do gênero, tais como: calçados, bolsas, vestuários, artefatos para automóveis (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, VI, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.32

Indústria do setor calçadista: empresa que produz artefatos para calçados e calçados que utilizam o couro como matéria-prima preponderante. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, VII, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.33

Lavra mineral: é aquela que industrializa, para fins de consumo, rochas ornamentais, tais como: granito, mármore e assemelhados (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (Decreto nº 5.265/2000, arts. 23; 25; 34, §2º, II e arts. 1º e 8º, do Anexo I). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

0% s/ BC

A partir de 07/08/2000

3.34

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

3.35

Algodão em pluma. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito outorgado de 75% sobre o valor da operação. Art. 11, XIII, do RICMS. (Decreto 6.460, de 23/05/06.)

3% sobre o valor da operação.

A partir de 29/05/06.

3.36

Produtos derivados da cana-de-açúcar (álcool anidro combustível, álcool hidratado combustível e açúcar). (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

73% de crédito outorgado sobre o valor da operação, conforme Art. 23 e Relação de

Cadeia Produtiva Priorirária – cana-de-açúcar, do Dec. 5.265/2000.

3,24% sobre o valor da operação.

A partir de 07/08/00.

3.37

Industrial e comerciante atacadista na operação de saída de óleo vegetal comestível, condicionado a que não haja indústria de processamento do produto no Estado de Goiás. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, XXV do Anexo X do RICMS. (Decreto 5.416, de 26/04/2001)

7% s/ BC

A partir de 27/04/2001

3.38

Telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, XL do Anexo X do RICMS. (Decreto 6.179, de 24/06/2005)

7% s/ BC

A partir de 1707/2005

3.39

Pedra-de-pirenópolis (pedra goiás). (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, LI do Anexo X do RICMS. (Decreto 6.629, de 11/06/2007)

7% s/ BC

A partir de 11/06/2007

3.40

Industrial fabricante de vestuário ou para estabelecimento atacadista a ele pertencente, com produto de fabricação própria destinado à comercialização ou industrialização. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 12% sobre a base de cálculo. Art. 11, LII do Anexo X do RICMS. (Decreto 6.899, de 28/04/2009)

0%

A partir de 1°/05/2009

3.41

Estabelecimento industrial, nas saídas com ave viva proveniente de produtor rural goiano que a produziu em sistema integrado ou de parceria com o industrial. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo. Art 12, VII, Anexo X do RICMS. (Decreto 7.078, de 15/03/2010).

3% s/ BC

A partir de 17/03/2010

4 - MATO GROSSO DO SUL

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

4.1

Produtos provenientes de estabelecimento atacadista ou distribuidor de:

??madeiras e artefatos de madeiras para construção; ??máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais; ??fumo;

??materiais elétricos, hidráulicos e para construção em geral; ??aparelhos elétricos;

??papel, papelão, bobinas e outros derivados de celulose; ??peças e acessórios para veículos automotores; ??mercadorias em geral (exceto agropecuária); ??móveis (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito outorgado de 2% do valor da operação.

10% s/ o valor da operação.

A partir de 1º/07/05.

4.2

Concessão de benefícios e incentivos fiscais à industrialização do Estado e à circulação de bens econômicos - Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

Crédito presumido de 67% do ICMS devido (Art. 5º da Lei Estadual nº 4.049, de 30/06/2011).

3,96% s/ BC

A partir de 1º/07/2011

4.3

Açúcar (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito presumido de 100% (art. 2º do Dec n° 9.745/99, alterado pelo art. 2º do Dec. n° 12.300/2007 c/c art. 1º, § 1º, da Lei n° 1.292/92)

zero

a partir de 1º/05/2007

Dec. n° 12.920/2010 – prorroga o prazo até 31/12/2012

a partir de 1º/01/2010

Crédito presumido de 95% sobre o valor do imposto devido, conforme art. 3º do Decreto 13.715, de 19.08.2013 (DOE 20.08.2013).

0,6% s/a BC.

A partir de 01.08.2013

4.5

Álcool etílico hidratado combustível e álcool etílico anidro combustível. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2009 DE 2009).

Crédito presumido de 9%. (art. 10 do Dec. nº 9.375/99; Dec. nº 9.539/99; Dec. nº 9.764/99; Dec. nº 9.900/00 e Dec. nº 12.300/07).

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 01/05/2000.

4.6

(Revogado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

4.7

(Revogado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

4.8

(Revogado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

4.9

Algodão em pluma (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

crédito presumido de 75% (Dec. n° 13.020/2010)

3%

a partir de 22 de julho de 2010

4.10

Areia, cascalho, saibro e seixos, destinados à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011). 

Crédito presumido de 10% (art. 2º, I do Anexo VI do RICMS/MS). Redação dada pelo Dec. 10.788, de 24/05/2002.

2% s/ BC

A partir de 27/05/2002

4.11

Soja e demais grãos. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Crédito presumido de 75%.  Redação atual pele Resolução Conj. SERC/SEPROTUR nº 35/03.

3% s/ a BC.

A partir de 16/06/03.

4.12

Comércio atacadista ou centro distribuidor de calçados, bebidas e gêneros alimentícios (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 91,66% (Dec. 10.065/2000; Dec. 11.355/03; Dec. 11873/05; Art. 34 da LC n° 93/2001 c/c Art. 2° e Art. 7° da Lei n° 4.049 de 30/06/11.

1% s/ BC

A partir de 1°/03/2012

4.13

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

4.14

Charque, carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

Crédito presumido de 42,857% de forma que o imposto devido seja equivalente a 4%. (Art. 13, I, do Dec. 12.056, de 08/03/2006.

4% s/ BC

A partir de 1º/01/2006

4.15

Charque e carnes desossadas, de bovino ou bufalino, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).  

Crédito presumido de 57,142% de forma que o imposto devido seja equivalente a 3%. (Art. 13, II, do Dec. 12.056, de 08/03/2006), com Nova Redação dada pelo Dec.12.646/2008.

3% s/ BC

A partir de 1º/01/2006

4.16

(Revogado pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

4.17

1) Couro bovino ou bufalino "wet blue" ou "wet-white" classificado nas 1ª e 4ª categorias e respectivas raspas.
2) Couro bovino ou bufalino "wet blue" ou "wet-white" classificado nas 5ª e 7ª categorias e como refugo e respectivas raspas.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011). 

Crédito presumido de 35%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 7,8%.
(Redação atual pelo Dec. nº 11.796/05, Art. 5º, II, a).

Crédito presumido de 25%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 9%
(Redação atual pelo Dec. nº 11.796/05, Art. 5º, II, b). Prorrogado prazo pelos Decretos de nº 12.070/2006 e 13.086/2010.

Crédito presumido de 30%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 8,4%.
(Redação atual pelo Dec. nº 11.796/05, Art. 5º, III, a).

Crédito presumido de 20%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 9,6%.
(Redação atual pelo Dec. nº 11.796/05, Art. 5º, III, b). Prorrogado prazo pelos Decretos de nº 12.070/2006 e 13.086/2010.

7,8% s/ BC
9% s/ a BC.
8,4% s/ BC
9,6% s/ BC.

De 11/02/2005 até 31/12/2005

A partir de 1º/01/2006.
 

De 11/02/2005 até 31/12/2005.

A partir de 1º/01/2006.

4.18

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

4.19

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

4.20

Mármore e Granito (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011). 

Crédito presumido de 30% (art. 2º, III do Anexo VI do RICMS/MS). Redação dada pelo Dec. 10.788, de 24/05/2002.

8,4% s/ BC

A partir de 27/05/2002

4.21

Óleo de soja refinado e envasado e gorduras vegetais. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

Crédito presumido de 41,667% (art. 4º do Dec. nº 9.113/98). (Redação do item dada pelo Dec. 9.760/99 e Dec. 10.086/00.

Crédito presumido de 66,67% (art. 4º do Dec. nº 9.113/98). (Redação do item dada pelo Dec. 11.519/03 e Dec. 12.875/2009.

7% s/ BC

4 % s/ BC

De 1º/01/2000 até 31/12/2003.


A partir de 1º/01/2004.
 

4.22

Pedras, com a utilização de processo de britagem, destinadas à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011). 

Crédito presumido de 25% (art. 2º, II do Anexo VI do RICMS/MS). Redação dada pelo Dec. 10.788, de 24/05/2002.

9% s/ BC

A partir de 27/05/2002

4.23

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

4.24

Produtos de cerâmica vermelha natural (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito presumido de 60% (art. 77, I, do Anexo I do RICMS/MS e Dec. n° 10.502/2001)

4,8% sobre a base de cálculo

NF emitida pela indústria no período de 1°/11/98 a 31/12/2009

Dec. n° 12.876/2009 – prorroga o prazo até 31/12/2012

efeitos a partir de 1º/01/2010

4.25

Produtos cerâmicos para revestimento, decorados ou não, classificados no Código A-III-B (estrusado) das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e artefatos tipo mosaico, decorados ou não, fabricados com cerâmica ou mediante a utilização dos produtos mencionados anteriormente

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

Crédito presumido de 83% (art. 77, I e II, do Anexo I do RICMS/MS e Dec. n° 10.502/2001).

Decreto nº 12.876/09 prorroga o prazo até 31/12/2012

2,04% sobre a base de cálculo

Período de 1º/08/2001 a 31/12/2009

Efeitos a partir de 1º/01/2010

4.26

Produtos resultantes da erva-mate (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito presumido de 40% (art. 71 do Anexo I do RICMS/MS)

7,2% sobre a base de cálculo

NF emitida pela indústria no período de 1°/11/98 a 31/12/2009

Dec. n° 12.881/09 – prorroga o benefício até 31/12/2012

efeitos a partir de 1º/01/2010

4.27

Produtos resultantes da industrialização do leite

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

Crédito presumido de 50% (Decreto 6.996 de 04/01/93, e alterações).

Dec. 12.874/2009 prorroga o benefício

6% s/ BC

De 1º/01/93 a 31/12/2009

A partir de 1º/01/2010.

4.28

(Revogado pelo Decreto Nº 852 DE 2011).

4.29

(Revogado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

4.30

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

4.31

Couro bovino ou bufalino em estágio dry-blue e respectivas raspas.(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Crédito presumido de 30%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 8,4%, conforme  Art. 5º, I, “b” do Dec. 11.796/05, Dec. nº 12.070/06.

8,4% sobre a BC.

A partir de 29/03/06.

4.32

(Revogado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

4.33

Produtos extrativos de origem mineral, provenientes de comércio atacadista. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Crédito outorgado de 2% sobre a operação, conforme inc. III do Art. 4º do Dec. 10.098/00.

10% sobre o valor da operação.

A partir de 01/07/01.

4.34

Álcool etílico não qualificado como combustível (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito presumido de 9% (Dec. n° 12.996/2010)

3% sobre a base de cálculo

a partir de 20.05.2010

4.35

Suínos e carne suína (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito presumido de 30% sobre o valor do imposto (Res.Conj. nº 31/2003 - SERC/ SEPROTUR)

8,4% sobre a base de cálculo

a partir de 17.06.2003

4.36

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo;

Produtos químicos p/ tratamento de couro;

Comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria  (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito outorgado de 2% do valor da operação (redação atual pelo Dec. nº 11.044/2002)

10% sobre o valor da operação

a partir de 1º/01/2003

4.37

-Fiação de algodão;

-Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

4.38

Comércio atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito outorgado de 2% do valor da operação (redação atual pelo Dec. nº 11.235/2003)

10% sobre o valor da operação

a partir de 1º/04/2003

4.39

Central de distribuição de móveis e eletrodoméstico em geral (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3154 DE 2010).

Crédito outorgado de 2,5% do valor da operação (redação atual pelo Dec. nº 11.355/2003)

9,5% sobre o valor da operação

a partir de 25/08/2003

5 - MINAS GERAIS
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012). 

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

Crédito presumido, de forma que a carga tributária seja de 0,1% ( Artigo 75, inciso IV, alínea c, RICMS/MG).

0,1% sobre a base de cálculo.

5.2

Fios, tecidos, vestuário ou outros artefatos têxteis de algodão provenientes de indústria.

Crédito presumido de 41,66% do imposto incidente. ( Artigo 75, inciso VII, RICMS/MG)

4,08% sobre a BC.

A partir de 21/07/2003

5.3

Tintas de impressão, mesmo concentradas ou no estado sólido - nbm/sh 3215.11.00; 3215.19.00; 3215.90.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.4

Elementos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica. - NBM/SH 3818.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.5

Artefatos de plástico - NBM/SH 3917.40; 3921.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.6

fibras de carbono - NBM/SH 6815.10.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.7

obras de vidro - NBM/SH 7020.00.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.8

Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente - NBM/SH 7216.50.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.9

Telas metálicas, grades e redes, de fio de alumínio - NBM/SH 7616.91.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.10

Fechos automáticos para portas - NBM/SH 8302.60.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.11

Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes - NBM/SH 8303.00.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.12

Injeção eletrônica - NBM/SH 8409.91.40

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.13

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão, para gasolina ou álcool - NBM/SH 8413.30.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.14

Bombas de ar ou vácuo; ventiladores - NBM/SH 8414.10.00, 8414.59.10, 8414.59.90, 8414.80.90.

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.15

Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil). -NBM/SH 8422.40.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.16

Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais. NBM/SH 8425.89.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.17

Máquinas e aparelhos de impessão, partes e acessórios - NBM/SH 8443.32.99, 8443.39.21, 8443.39.28, 8443.39.30, 8443.39.30, 8443.39.30, 8443.99.39

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.18

Máquinas de calcular, máquinas registradoras - NBM/SH 8470.10.00, 8470.2, 8470.50.1

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.19

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições - NBH/SM 84.71

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.20

Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo: duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores). NBM/SH 84.72

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.21

Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a máquina e aparelhos das subposições 8470.2, 8470.50.1; da posição 84.71; das subposições 8472.90.10, 8472.90.2, 8472.90.30, 8472.90.5 e 8472.90.9, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados nesta parte NBM/SH 84.73

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.22

Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria - NBM/SH 8479.50.00, 8479.82.10, 8479.82.90, 8479.89

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.23

Válvulas solenóides NBM/SH 8481.80.92

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.24

Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques NBM/SH 8483.40.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.25

Motores e geradores, elétricos - NBM/SH 8501.10.1, 8501.40.29

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.26

Trasnformadores elétricos, conversores elétricos estáticos, bobinas de reatância e autoindução. NBM/SH 8504.10.00, 8504.21.00, 8504.31.19, 8504.31.99, 8504.32.1, 8504.40, 8504.50.00, 8504.50.00, 8504.90, 8504.32.2, 8504.33.00, 8504.34.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.27

Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização de metal. NBM/SH 8505.11.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.28

Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. NBM/SH 8506.10.10, 8506.50.10, 8506.80.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.29

Acumuladores elétricos próprios para máquinas e equipamentos portáteis das posições 84.71, 85.17 e das subposições 8525.50 e 8525.60, desde que tais máquinas e equipamentos estejam relacionados nesta parte. NBM/SH 85.07

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.30

Ignição eletrônica digital. NBM/SH 8511.80.30

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.31

Partes de máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte), elétricos (incluídos os de gás aquecidos eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou ceramais (cermets). NBM/SH 8515.90.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.32

Aparelhos telefônicos, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens e outros dados. NBM/SH 85.17, 8517.62.92, 8517.62.93

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.33

Microfones e seus suportes, alto-felantes, fones de ouvido, amplificadores elétricos. NBM/SH 8518.10.90, 8518.22.00, 8518.29.90, 8518.30.00, 8518.30.00, 8518.40.00, 8518.50.00, 8518.21.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.34

Aparelhos de gravação de som; Aparelhos de reprodução de som. NBM/SH 8519.50.00, 8519.81.10, 8519.81.10, 8519.81.90, 8519.81.90, 8519.81.90, 8519.89.00.

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.35

Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos. NBM/SH 85.21

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.36

Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 a 85.21. NBM/SH 8522.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.37

Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da nbm/sh. NBM/SH 8523.80.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.38

Apaerlhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão; Câmeras de televisão, Câmeras fotográficas digitais e Câmeras de Vídeo, .NBM/SH 8525.50, 8525.60, 8525.80.2, 85.26, 8525.80.12, 8525.80.19

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.39

Aparelhos receptores para radiodifusão NBM/SH 8527.13.10, 8527.13.20, 8527.13.30, 8527.13.90, 8527.19.10, 8527.19.90, 8527.21.10, 8527.21.90, 8527.29.00, 8527.91.10, 8527.91.20, 8527.91.90, 8527.92.00, 8527.99.10, 8527.99.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.40

Monitores, projetores e receptores NBM/SH 8528.49.10, 8528.49.21, 8528.49.29, 8528.71.11, 8528.71.19, 8528.72.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.41

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos bens das subposições 8525.50 e 8525.60. NBM/SH 8529.90.1

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.42

Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnica digital. NBM/SH 85.30

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.43

Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais. NBM/SH 85.31

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.44

Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. NBM/SH 8532.21.1, 8532.23.10, 8532.24.10, 8532.25.10, 8532.25.90, 8532.29.10, 8532.30.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.45

Resistências elétricas próprias para montagem em superfície (smd) NBM/SH 8533.21.20

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.46

Circuito impressos multicamadas e circuitos impressos flexíveis multicamadas, próprios para as máquinas, aparelhos, equipamentos e dispositivos constantes nesta parte. NBM/SH 8534.00.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.47

Aparelhos para interrupção, seccionamento,proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para tensão superior a 1.000V. NBM/SH 8535.30.19, 8535.40.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.48

Aparelhos para interrupção, seccionamento,proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para tensão NÃO superior a 1.000V. NBM/SH 8536.30.00, 8536.41.00, 8536.49.00, 8536.50, 8536.90.30, 8536.90.40, 8536.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.49

Quadros, quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes para comando elétricos ou distribuição de energia elétrica. NBM/SH 8537.10.1, 8537.10.20, 8537.10.30

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.50

Partes destinada aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 OU 85.37. NBM/SH 8538.10.00, 8538.90.10, 8538.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.51

Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga; Lâmpadas de arco. NBM/SH 8539.41.00, 8539.49.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.52

Tubos e válvulos, eletrônicos. NBM/SH 8540.89.10, 8540.91.30, 8540.91.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.53

Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados. NBM/SH 85.41

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.54

Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos. NBM/SH 85.42

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.55

Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais, exceto as mercadorias do segmento de áudio, áudio e vídeo, lazer e entretenimento, inclusive seus controles remotos. NBM/SH 85.43

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.56

Fios, cabos e outros condutores isolados para usos elétricos. NBM/SH 8544.20.00, 8544.4, 8544.42.00, 8544.49.00, 8544.49.00, 8544.49.00, 8544.70.10, 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.57

Escovas. NBM/SH 8545.20.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.58

Partes dos veículso e aparelhos da posição 88.02. NBM/SH 8803.30.00, 8803.30.00, 8803.30.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.59

Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas. NBM/SH 9001.10.1, 9001.10.20, 9001.50.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.60

Outras lentes para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução. NBM/SH 9002.11.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.61

Projetores de imagem multimídia. NBM/SH 9008.30.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.62

Dispositivos de cristais líquidos (LCD). NBM/SH 9013.80.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.63

Balanças eletrônicas sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos. NBM/SH 9016.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.64

Aparelhos respiratórios digitais de reanimação. NBM/SH 9019.20.30

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.65

Aparelhos de raios X. NBM/SH 9022.1, 9022.90.90, 9025.19.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.66

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. NBM/SH 90.26

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.67

Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química. NBM/SH 90.27

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.68

Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição. NBM/SH 90.28

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.69

Outros contadores digitais. NBM/SH 9029.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.70

Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, x, cósmicas ou outras radiações ionizantes. NBM/SH 90.30

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.71

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais. NBM/SH 90;31

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.72

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. NBM/SH 9032.89, 9032.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.73

Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes. NBM/SH 9105.11.00, 9105.21.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.74

Timer digital. NBM/SH 9106.10.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.75

Mecanismo a quartz de relógio de parede. NBM/SH 9109.19.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.76

Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes. NBM/SH 9402.10.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.77

Aparelhos não elétricos de iluminação.NBM/SH 9405.50.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.78

Outras lentes. NBM/SH 9001.90.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.79

Microscópios. NBM/SH 9011.10.00, 9011.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.80

Instrumentos e aparelhos para medicina, Cirurgia, oftalmologia e veterinária, digitais. NBM/SH 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.19.30, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.80, 9018.19.90, 9018.50, 9018.90, 9018.90.31, 9018.90.92, 9018.90.96, 9018.90.99, 9018.90.99

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.81

Aparelhos de terapia respratória, digitais. NBM/SH 9019.20.30, 9019.20.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.82

Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizam radiações ALFA, BETA OU GAMA, digitais. NBM/SH 9022.1, 9022.12.00, 9022.14.11, 9022.14.12, 9022.14.12, 9022.14.19, 9022.14.19, 9022.21.90, 9022.30.00, 9022.90.11, 9022.90.19, 9022.90.80, 9022.90.80, 9022.90.80, 9022.90.80, 9022.90.80, 9022.90.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.83

Mesas de operação. NBM/SH 9402.90.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.84

Aparelhos de iluminação para cirurgias. NBM/SH 9405.10.10

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.85

Resistências de aquecimento. NBM/SH 8516.80.90

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.86

Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes. NBM/ SH 8422.20.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.87

Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que envolvam mudança de tempratura, exceto os de uso doméstico. NBM/SH 8419.20.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.88

Aparelhos e dispostivos para lançamento de veículos aéreos. NBM/SH 8805.29.00

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.89

Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós. NBM/SH 8424.81.2

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, X, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/11/2009

5.90

Polpas, concentrados, doces, conservas e geléias de frutas ou de polpa, e extrato de tomate; ) sucos, néctares e bebidas não gaseificadas preparadas a partir de concentrados de frutas, e de suco ou molho de tomate, inclusive ketchup.

Crédito presumido em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do imposto incidente nas op.de saída pelo estabel.industrial ( art 75, XII, RICMS/MG)

3,60%

A partir de 06/04/2010

5.91

centro de distribuição de discos fonográficos ou outros suportes com sons gravados ou de suportes com sons e imagens gravados.

Crédito presumido em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do imposto incidente nas operações. ( ar 75, XIII, RICMS/MG)

3,50%

A partir de 30/09/2003

5.92

produtos oriundos de centro de distribuição.

Crédito presumido de 3% (três por cento) das operações. ( ar 75, XIV, RICMS/MG)

4%

A partir de 01/08/2008

5.93

leite pasteurizado tipo "A", "B" ou "C" ou leite UHT (UAT), oriundo de estabelecimento industrial, em embalagem que permita sua venda a consumidor final.

Crédito presumido de modo que a carga tributária resulte em 1% (um por cento). ( ar 75, XVI, RICMS/MG)

1%

A partir de 01/02/2011

5.94

O seguintes produtos, quando oriundos deo estabelecimento industrial fabricante:

a) embalagem de papel e de papelão ondulado;

b) papel destinado à fabricação de embalagem de papel e de papelão ondulado, e

c) papelão ondulado.

Crédito presumido de modo que a carga tributária resulte em 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento). ( ar 75, XIX, RICMS/MG)

3,50%

A partir de 15/03/2008

5.95

batatas, quando provenientes de estabelecimento beneficiador do produto.

Crédito presumido em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do imposto incidente nas operações. ( ar 75, XX, RICMS/MG)

4%

A partir de 01/01/2012

5.96

medicamento genérico.

Crédito presumido de modo que a carga tributária resulte em 4% (quatro por cento). ( ar 75, XXII, RICMS/MG)

4%

A partir de 01/01/2012

5.97

arroz e feijão provenientes de estabelecimento industrial ou de produtor rural ou de cooperativa de produtores rurais.

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, XXIII, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/01/2012

5.98

alho, originário de estabelecimento de produtor ou de cooperativa de produtores.

Crédito presumido de 90% (noventa por cento) do imposto devido. (Artigo 75, XXIV, RICMS/MG)

0,70%

A partir de 01/01/2012

5.99

farinha de trigo, inclusive de misturas pré-preparadas, proveniente de estabelecimento industrial fabricante.

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, XXVI, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/01/2012

5.100

macarrão não cozido, constituído de massa alimentar seca, classificado na posição 1902.1 da NBM/SH, proveniente de estabelecimento industrial fabricante.

Crédito presumido em valor equivalente ao imposto devido. (Artigo 75, XXVII, RICMS/MG)

0%

A partir de 01/01/2012

5.101

partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.

Crédito presumido de modo que a carga tributária resulte em 1% (um por cento). (ar 75, XXX, RICMS/MG)

1%

A partir de 01/04/2006

5.102

álcool e açúcar, muda de cana-de-açúcar, água tratada e dos demais subprodutos decorrentes do processamento da cana-de-açúcar para produção de álcool ou açúcar ou geração de energia elétrica, em operações internas e interestaduais, tais como: bagaço in natura, bagaço hidrolizado, levedura de cana-de-açúcar, óleo fúsel, torta de filtro, mel e melaço, quando provenientes de estabelecimento industrial fabricante classificado no código 1931-4/00 ou 1071-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Crédito presumido de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor da operação. (Artigo 75, XXXII, RICMS/MG)

4,50%

A partir de 01/02/2009

5.103

inseticida, fungicida, formicida, herbicida, parasiticida, germicida, acaricida, nematicida, raticida, desfolhante, dessecante, espalhantes adesivos, estimulador ou inibidor de crescimento (regulador), vacina, soro ou medicamento, inclusive inoculantes, produzidos para uso na agricultura ou na pecuária, apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,80%

A partir de 01/02/2010

5.104

milho, aveia, soja desativada, farelo de aveia, farelo de soja, farelo de soja desativada, farelo de canola, farelo de casca de soja, farelo de casca de canola, torta de soja ou torta de canola.

Redução de 30% (trinta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

4,90%

A partir de 09/01/2012

5.105

adubo, simples ou composto, amônia, cloreto de potássio, diamônio fosfato (DAP), DL Metionina ou seus análogos, fertilizante, monoamônio fosfato (MAP), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio ou uréia, produzidos para uso na agricultura e na pecuária.

Redução de 30% (trinta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

4,90%

A partir de 01/02/2010

5.106

Saída, em operação interestadual, de muda de planta.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,80%

A partir de 01/02/2010

5.107

semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1) e semente não certificada de segunda geração (S2), destinadas à semeadura.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,80%

A partir de 01/02/2010

5.108

ovo fértil ou de ave de um dia, exceto a ornamental.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,800%

A partir de 01/02/2010

5.109

sêmen congelado ou resfriado ou de embrião, exceto os de bovino, caprino, ovino e suíno.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,800%

A partir de 01/02/2010

5.110

ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto ou enxofre, saídos do estabelecimento extrator, fabricante ou importador; e, ração animal, concentrados suplementos, aditivos e premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indústrias.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

2,800%

A partir de 01/02/2010

5.111

As seguintes mercadorias usadas: móveis, motores e artigos de vestuário.

Redução de 80% (oitenta por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

1,40%

A partir de 27/03/2008

5.112

máquinas e aparelhos usados.

Redução de 95% (noventa e cinco por cento) da base de cálculo (Anexo IV, RICMS/MG)

0,35%

A partir de 27/03/2008

5.113

máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, ou de seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas, destinados a integrar o ativo permanente da empresa industrial adquirente, para uso exclusivo em sua atividade produtiva.

Redução da base de cálculo no mesmo percentual do Imposto. (Anexo IV, RICMS/MG)

0%

5.114

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo; ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar; brocas; caldeiras de vapor, seus aparelhos auxiliares e geradores de gás; aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02; geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores; turbinas a vapor; turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores; máquinas a vapor; turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores; máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras; outras bombas centrífugas; compressores de ar ou de outros gases; queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídos as ante fornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes; fornos industriais, não elétricos; máquinas para produção de frio.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.115

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação; calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidros, e seus cilindros; centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias; aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas; aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes;

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.116

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes; talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos; cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes; empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua; outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos); máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.117

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes; máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas; máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 84, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vêgetais fixos ou de óleos ou gorduras animais; máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão; outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.118

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos); máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios; má-quinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais; máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; maquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.119

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Teares para tecidos; teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos; máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, ratieras (teares maquinetas), mecanismos jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos); maquinas e aparelhos para fabricação ou açabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria; máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.120

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Máquinas e apare-lhos (exceto as máquinas da pos. 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluídas as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acaba-mento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos; má-quinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 84.40; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de cóstura; agulhas para máquinas de costura; máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura; conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição; laminadores de metais e seus cilindros; máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por 'laser' ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultra-som, por eletro-erosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.121

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Centros de usinagem, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais; tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais; máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos(incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58; máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais(cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61; máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar,brochar,cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.122

Máquina, aparelho ou equip. industriais a seguir descritos: Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima; outras máquinas-ferramentas p/trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria; máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes; partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluídos os porta peças e porta ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos; ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.123

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial; máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição; máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados anteriormente.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.124

Máquina, aparelho ou equipamento, industriais a seguir descritos: Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo splitter para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha; máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo; caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos; torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvores de transmissão (incluídas as árvores de cames e virabrequins) e manivelas; mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.125

Máquina, aparelho ou equip. industriais a seguir descritos: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução; fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas; máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets); instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo; mancal de bronze para locomotiva; máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada salt spray.

Redução de 26,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,14%

A partir de 01/02/2010

5.126

Máquina ou implemento agrícola a seguir descritos: Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes; silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento; troncos (bretes) de contenção bovina; obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço; pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.

Redução de 41,42% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4,10%

A partir de 01/02/2010

5.127

Máquina ou implemento agrícola a seguir descritos: Moinhos de vento (cata- vento) destinados a bombear água; dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo; secadores para produtos agrícolas; balanças bovinas mecânicas ou eletronicas; aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; empilhadeiras; outros veículos p/movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação; plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo transportador ("scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m³ a 3,00 m³, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas.

Redução de 41,42% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4,10%

A partir de 01/02/2010

5.128

Máquina ou implemento agrícola a seguir descritos: Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas; máquinas de ordenhar; outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura;moto serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola; aparelho de radio navegação para uso agrícola.

Redução de 41,42% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4,10%

A partir de 01/02/2010

5.129

Máquina ou implemento agrícola a segui descritos: Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas; reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; aviões agrícolas a hélice; partes dos veículos e aparelhos da posição 88.02; ovascan; estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento.

Redução de 41,42% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4,10%

A partir de 01/02/2010

5.130

Os seguintes produtos, quando originários de estabelecimento industrializador ou importador: produtos farmacêuticos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00.

Redução de 9,34% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,34%

A partir de 30/07/2006

5.131

pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha classificados, respectivamente, nas posições 40.11 e 40.13 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), provenientes de estabelecimento fabricante ou importador.

Redução de 4,90% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,65%

A partir de 01/08/2006

5.132

Os seguintes veículos e chassis, quando provenientes de estabelecimento fabricante ou importador: Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 ; Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida; Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados no código 8704.10.00; caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg constantes do item 38 da Parte 1 deste Anexo; Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10.

Redução de 5,1595% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,63%

A partir de 26/04/2011

5.133

mercadorias classificadas no código da NBM/SH 8704 - Caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg, oriundas de estabelecimento fabricante ou importador

Redução de 2,3676% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,83%

A partir de 26/04/2011

5.134

Os veículos, máquinas e equipamentos a seguir relacionados, quando provenientes de estabelecimento fabricante ou importador: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes; Outras máquinas e aparelhos; Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores; Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno; Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras; Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha; Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709); Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³;

Redução de 0,7129% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,95%

A partir de 26/04/2011

5.135

Os veículos, máquinas e equipamentos a seguir relacionados, quando provenientes de estabelecimento fabricante ou importador: Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³; Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias; Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindaste, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou mercadorias; Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8702 destinados aos produtos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90.

Redução de 0,7129% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

6,95%

A partir de 26/04/2011

5.136

alho em estado natural, promovida pelo produtor rural.

Redução de 50% (cinquenta por cento) da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4%

A partir de 01/02/2010

5.137

gado bovino ou bufalino promovida por estabelecimento de produtor rural.

Redução de 40% (quarenta por cento) da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

4,20%

A partir de 01/03/2008

5.138

bolas de aço forjadas e fundidas, classificadas no código 7325.91.00 ou 7326.11.00 da NBM/SH, promovida por estabelecimento industrial com destino a empresa exportadora de minério beneficiária de ato concessório expedido pela SECEX, que autorize a importação das mesmas mercadorias pelo regime de drawback.

Redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

2,80%

A partir de 01/02/2010

5.139

Mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta, federal, estadual ou municipal, para aplicação na construção, complementação, reforma ou ampliação de Unidades Modulares de Saúde (UMS):

Redução de 28,57% da base de cálculo. (Anexo IV, RICMS/MG)

5,00%

A partir de 25/02/2010."

6 - PARANÁ

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

6.1

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.2

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.3

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

0% sobre a base de cálculo.

0% sobre a base de cálculo.

6.5

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.6

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.7

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.8

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

6.9

Algodão em pluma. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 564 DE 2007).

Crédito presumido de 50% (Art. 1º do Decreto nº 3.770/04).

3,5% sobre a base de cálculo.

25 de outubro de 2004.

A partir de 21/12/2007

A partir de 21/12/2007

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

Estabelecimentos fabricantes de:

a. Amido de milho (1108.12.00);

b. Amido modificado e dextrina, de milho (3505.10.00);

c. Xarope de glicose de milho (1702.30.00);

d. Farinha temperada de milho (1102.20.00 e 1901.90.90);

e. Flocos de milho e flocos de arroz, pré-cozidos (1104.19.00)

f) Farinha de milho não temperada (1102.20.00).

g) pipoca pronta (1906.10.00) (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014).

A partir de 1º/01/2009Até 31/07/2010

A partir de 1º/08/2010 até 31/07/2011.

a partir de 01/06/2012

A partir de 01.12.2014  (Acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014).

1,68% s/ BC

0,98% s/ BC

1% s/ BC

A partir de 21/12/2007

1,4% s/ BC

A partir de 21/12/2007

6.16

(Revogado pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

Estabelecimento industrializador, nas saídas de Malte cervejeiro, oriundo de cevada nacional (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 75% do valor do imposto. (item 17 do Anexo III do RICMS/PR)

1,75% s/ BC

A partir de 21/12/2007

3,5% s/ BC

A partir de 17/05/2011

6.18

 (Revogado pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

6.19

 (Revogado pelo Decreto Nº 1378 DE 2008).

2% s/ BC

A partir de 01/01/2008

A partir de 1º/01/2008

3,5% sobre o valor da operação

A partir de 10/06/2011

1%

A partir de 1º/06/2011

1%

A Partir de 27/09/2011

6.28

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011):

Estabelecimentos fabricantes de:

a. Amido de mandioca (1108.19.00);

b. Amido modificado e dextrina, de mandioca (3505.10.00);

c. Xarope de glicose de mandioca (1702.30.00);

d. fécula de mandioca (1108.14.00);

e. Farinha temperada de mandioca (1106.20.00 e 1901.90.90);

f. polvilho (1108.14.00)

g) mandioquinha palha (2005.99.00) (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014).

Crédito presumido de 70% sobre o valor do im- posto devido nas saídas (item 8 do Anexo III do RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

2,1% s/ BC
2,8% s/ BC

De 1º/08/2009 até 31/07/2010, e a partir de 1º/08/2011.
A partir de 1º/08/2010
Até 31/07/2011.
"f" efeitos a partir de
1º/08/2011.

A partir de 01.12.2014 (Acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014).

6.29

Fabricante dos produtos classificados nos códigos: 1901.20.00; 1905.90.90; 2814.10.00; 2814.20.00; 2815.11.00; 2815.12.00; 2827.10.00; 2835.26.00; 2835.39.20; 2836.20.10; 2836.30.00; 2836.99.13; 3102.21.00; 3102.29.90; 3103.90.90; 3105.40.00; 3613.00.00; 3824.90.79 da NCM. Código 2836.50.00 (carbonato de cálcio) Código 2806.50.00 (carbonato de cálcio) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Carga tributária de 1% nas operações de saída (item 10 do Anexo III do RICMS/PR), (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

1%

A partir de 1º/03/2011
Efeitos a partir de 24/03/2011
Efeitos de 1º/03/2011 a 24/03/2011

6.30

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011):

Estabelecimentos fabricantes de:

a) 8471.90.19 - leitores magnéticos de cartões inteligentes;

b) 8517.62.62 - módulos de comunicação "wireless" (aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado - "trunking"), de tecnologia celular;

c) 8517.70.10 - módulos de comunicação automotivo com circuitos impressos e componentes elétricos ou eletrônicos, montados;

d) 8523.52.00 - CARTÕES INTELIGENTES bancários com chip; cartões inteligentes GSM de telefonia móvel ("Sim Card"); cartões inteligentes de identidade digital (RIC, passaporte eletrônico e outros); cartões inteligentes para mobilidade urbana (cartões de transporte e acesso); cartões inteligentes para certificação digital (PKI); cartões inteligentes para contato M2M ("machine to machine");

e) 8542.31.20 - módulos de comunicação automotivo com circuitos integrados eletrônicos montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device");

f) 8542.31.90 - módulos de comunicação para cartões inteligentes (microcontroladores com circuito integrado monolítico digital);

g) 8543.70.99 - "tokens" -aparelho eletrônico para autenticação de dados e validação de assinatura.

Crédito presumido de 2% sobre o valor das opera- ções interestaduais sujeitas à alíquota de 7% (item 16 do Anexo III - RICMS/PR), (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

5%

A partir de 1º/09/2011

6.31

Estabelecimentos fabricantes dos produtos classificados na NCM sob os códigos: 4821.90.00 - ETIQUETAS de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, outras; 4811.41.10 - auto-adesivos em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas; 4811.41.90 - auto-adesivos, outros papeis/cartões; 3919.10.00 - chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, de largura não superior a 20 cm; 3919.90.00 - chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, outras (Ver art. 2º do Decreto n.º 1.741/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de 90% dos débitos do imposto (item 21 do Anexo III do RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

0,7%

A partir de 1º/09/2009

6.32

Estabelecimento industrializador de adubos e FERTILIZANTES. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de 75% do valor do imposto (item 29 do Anexo III - RICMS/PR). (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

1,75%

A partir de 1º/09/2011

6.34

Produtos industrializados em que, no mínimo 75% do custo da matéria-prima utilizada em sua fabricação decorra da aquisição de material reciclado de papel, de papelão, de plástico ou de resíduos plásticos oriundos da reciclagem de papel (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de 39,285% nas operações sujeitas à alíquota de 7% (item 37-RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

4,251% s/ BC

Efeitos a partir de 16/08/2010

6.35

Óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese, resultante do processo de industrialização de soja. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Carga tributária correspondente a 4% por cento. (item 43 Anexo III do RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

4%

A Partir de 1º/09/2010

6.36

Estabelecimento industrial fabricante de produtos classificados na NCM com os seguintes códigos: 8443.31; 8443.32; 8443.99; 8471.30; 8471.4; 8471.41.10; 8471.41.90; 8471.50.10; 8471.60.52; 8471.60.53; 8471.60.6; 8471.60.90; 8471.70; 8471.90; 8471.90.14; 8473.30; 8517.62.54; 8517.62.94; 8528.41; 8528.51; 8543.70.36; 8543.70.39; 8543.70.99 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de 7% sobre o valor das saídas. (Decreto 1922, de 08/07/2011, Art. 1º)

0%

Efeitos a partir de 1º/ 08/2011

6.37

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012):

Produtos classificados na NCM a seguir relacionados:

a) 8301 - CADEADOS, FECHADURAS E FERROLHOS, de chave, de segredo ou elétricos, de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns;

b) 8302.10.00 - dobradiças de qualquer tipo, incluídos os gonzos e as charneiras;

c) 8302.41 - outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes para construções.

Crédito presumido de 5,25% (cinco inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) (Item 13, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

1,75%

A partir de 01/02/2012

6.38

Farinha de aveia, de cevada ou de centeio, classificada na posição 1102 da NCM. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 5,0% (cinco por cento) (Item 23, do Anexo III,RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

2,00%

A partir de 01/10/2011

6.39

Madeira serrada em bruto, classificada na posição da NCM 4403, ou simplesmente beneficiada, classificada na posição da NCM 4407 ou 4409. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 2,6% (dois inteiros e seis décimos por cento) sobre o valor das operações. (Item 34, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

4,40%

A partir de 01/07/2012

6.40

Produto resultante da RECICLAGEM DE EMBALAGENS VAZIAS de agrotóxico e de óleos lubrificantes oriundo de estabelecimento industrial/fabricante. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 90% (noventa por cento) do valor do imposto incidente na saída dos produtos (Item 45, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

0,70%

A partir de 17/08/2009

6.41

Produtos originários de estabelecimento industrial de PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO, enquadrado no código da CNAE 13.11-1/00. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 6,65%(seis inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) (Item 47, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

0,35%

A partir de 01/01/2012

6.42

VEGETAIS E CARNES embalados a vácuo, cozidos e esterilizados a vapor, sem adição de conservantes, dispensados de refrigeração, para consumo humano, oriundos dos estabelecimentos fabricantes. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento) (Item 53, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

0,70%

A partir de 01/04/2012

6.43

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012):

Mercadorias classificadas na NCM:

a) tubos de polímeros de cloreto de vinila (3917.23.00);

b) tubos e postes de outros plásticos (3917.29.00);

c) reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros (3925.10.00).

Crédito presumido de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do imposto devido na operação (Item 56, Anexo III, RICMS/PR) (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

4,55%

A partir de 01/08/2012.

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

11 Aos estabelecimentos fabricantes das seguintes mercadorias :

a) AVEIA cortada, descascada, tostada (1104.22.00); aveia em locos e locos inos (1104.12.2000); OAT BRAN ibras de aveia (1102.90.00);

d) cevada tostada (1104.29.00);

e) cevada em locos, centeio tostado, centeio em locos (1104.19.2000);

f) linhaça (1204.00.1990);

g) gergelim (1207.40.90).

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014):

2836.50.00-carbonato de cálcio;2811.21.00-dióxido de carbono, líquido, renovável e originário de processos fermentativos ou da queima de biomassa da cana de açúcar; 2814.10.00-amônia anidra; 2814.20.00-hidróxido de amônio solução; 2815.11.00-hidróxido de sódio em escamas; 2815.12.00 - hidróxido de sódio solução 50%; 2815.20.00 - hidróxido de potássio; 2827.10.00-cloreto de amônio e mistura para curtume; 2835.26.00 - fermento químico e fosfato monocálcico; 2835.39.20 - pirofosfato de sódio; 2836.20.10 - carbonato de sódio; 2836.30.00 - BICARBONATO de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de sódio grau técnico e bicarbonato de sódio grau extintor; 2836.99.13 - bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico; 3102.21.00 - sulfato de amônio; 3102.29.90 - cloreto de amônio - fertilizante nitrogenado; 3103.90.90 - fosfato bicalcico; 3105.40.00 - fosfato monoamônico; 3613.00.00 - mistura para composição e cargas de pó para extinção de incêndio; 3824.90.79 - misturas para corretor de PH de piscina.

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014):

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014):

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 2650 DE 12/12/2014):

7 - RIO DE JANEIRO

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

7.1

Tecidos, de confecção de roupas e acessórios de vestuário, incluindo as de couro e assemelhados, aviamento para costura, provenientes da fábrica. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Carga tributária de 2,5%, conforme Art. 2º do Dec. 36.447/04, c/ redação dada  pelo Dec. 37.209/05.

2,5% s/ a BC.

A partir de 29/03/05.

7.2

Atacadistas e Centrais de Distribuição - Rio Logística, exceto, a partir de 01.01.2005, os veículos automotores novos arrolados nos incisos I e III do artigo 22 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2677 DE 26/12/2014).

Crédito presumido de 2% sobre a base de cálculo.
Lei n. 4.173/03

5% sobre a base de cálculo.

A partir de 30/09/2003.

7.3

Industrial, distribuidor ou atacadista de perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador (produtos relacionados no anexo único do Dec. 35.418/04) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 794 DE 2011).  

Crédito presumido de 4% sobre a base de cálculo.
Dec n. 35.419/04

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 1º/05/2004

 7.4

Couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, além dos fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria, provenientes da indústria. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Carga tributária de 2,5%, conforme Lei nº 4.531/05.

2,5% s/ a BC.

A partir de 1º/04/2005.

7.5

Produtos farmacêuticos (comercial atacadista e à central de distribuição integrados à cadeia farmacêutica) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 2%(art. 8º, I, do Dec. nº 36.175/04

5% s/ BC

NF emitida pelo atacadista ou centrais de distribuição a partir de 01/10/2004

7.6

Reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 100% (art. 1º, I da Lei nº 4.178/03)

0% s/ BC

NF emitida a partir de 29/09/2003

7.7

Empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, que realizar operações com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM (Redação do item dada pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2%, nas saídas de produtos importados com o benefício do art. 6º, I. (Parágrafo 1º, Art.1º do Dec.42.649/10)

Crédito presumido de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 1%, nas saídas de produtos nacionais não contemplados com o benefício do parágrafo 1º. (Parágrafo 2º, Art.1º do Dec.42.649/10).

2%

1%

A partir de 06/10/2010
A partir de 06/10/10

7.8

(Revogado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

7.9

Malte, cevada e lúpulo importados, descarregados e desembaraçados no RJ. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 794 DE 2011). 

Carga tributária de 3%. (Art. 1º do Dec. 41.860, de 11/05/2009)

3%

A partir de 12/05/2009

7.10

Empresa industrial que realizar operações com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00 ) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0%.
(Art. 3º do Dec. 33.981/2003, (Redação do item dada pelo Dec. 41.935/2009; e Dec. 42.649, de 05/10/10, Art. 2º)

0%

A partir de 06/10/2010

7.11

Indústria que realizar operações com motocicletas elétricas e bicicletas elétricas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 4%.
(Art. 1º do Dec. 42.569, de 28/07/2010)

4%

A partir de 29/07/2010

7.12

Comércio atacadista de peças de uso exclusivo em bicicletas elétricas, listadas no anexo único (Identificação em português; suporte de caixa de bateria; controlador de velocidade; sensor de acionamento; motor elétrico; caixa de bateria; bateria; cabo de força; carregador), e de peças para motocicletas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2%.
(Art. 3º do Decreto 42.569, de 28/07/2010

2%

A partir de 29/07/2010

7.13

Indústrias de transformação e reciclagem de produtos plásticos habilitadas ao PLAST-RIO (Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica), nos termos do art. 6º do Dec. 33.976/2003, e que gozarem do benefício do crédito presumido. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 794 DE 2011).

Crédito presumido de 14,28% nas operações interestaduais cuja alíquota aplicável seja de 7%.
(Decreto 27.815/01, letra p; e Decreto 33.976 de 29/09/03.

6%

A partir de 30/09/2003

7.14

Ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes, industrializados e/ou fabricados por estabelecimento industrial. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de 03% (três por cento) sobre o valor das saídas das mercadorias.(Artigo 1º, Dec. 43.457/2012)

4%

A partir de 08/02/2012

7.15

Produto acabado e de peças de reposição efetuadas pelo centro de distribuição da BMC Hyundai S.A. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

Crédito presumido de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 2% (dois por cento), (Artigo 2º, inciso I, Decreto nº 43.603/2012)

2%

A partir de 21/05/2012

7.16

perfis, tiras e telhas metálicas de sua fabricação e classificados nos subitens: 7210.61.00, 7210.70.10, 7210.41.90, 7210.90.00, 7212.30.00, 7212.40.10, 7212.50.90, 7216.91.00, 7308.90.10 e 7308.90.90 EX 01,da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, originários da empresa M Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

crédito presumido de ICMS de forma que a incidência do imposto resulte em 4% (quatro por cento).(Artigo 2º, Dec 43.709/2012)

4%

A partir de 07/08/2012

7.17

produção de etanol e de açúcar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1538 DE 2012).

o imposto a ser recolhido corres-ponde à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações. (Artigo 2º, Dec.43.739/2012)

2%

A partir de 30/08/2012.

8. SANTA CATARINA

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

4% sobre a base de cálculo.

A partir de 05/08/2003.

8.2

Mercadorias importadas do exterior do país, recebidas de importador ao qual tenha sido concedido regime especial, exceto produtos resultantes da industrialização das mercadorias importadas.

Crédito presumido de 42,86% sobre o imposto devido.
Anexo II ao RICMS.

4% sobre a base de cálculo.

A partir de 26/09/2003.

8.3

Óleo vegetal bruto degomado, óleo vegetal refinado, margarina e creme vegetal, gordura vegetal e farelo de soja recebidos de industria detentora de regime especial.

Crédito presumido de 42,85% sobre o imposto devido.
Anexo II ao RICMS.

4% sobre a base de cálculo.

A partir de 30/09/2003.

8.4

Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino, com até dois dentes incisivos permanentes, recebida de estabelecimento abatedor credenciado no Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Lei 9.183, de 28/07/93). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido 3,5% sobre o valor da operação, conforme Art. 16, I, alínea a do Anexo II do RICMS.

3,5% sobre o valor da operação.

A partir de 1°/09/2001.

8.5

Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino, com até quatro dentes incisivos permanentes, recebida de estabelecimento abatedor credenciado no Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Lei 9.183, de 28/07/93). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 2,8% sobre o valor da operação, conforme Art. 16, I, alínea b do Anexo II do RICMS.

4,2% sobre o valor da operação.

A partir de 1°/09/2001.

8.6

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino recebidas de estabelecimentos abatedores, desde que estes tenham adquirido o produto de produtores catarinenses ou importadas de países integrantes do Mercado Comum do Sul - Mercosul. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 10,5% sobre o valor da operação, conforme Art. 16, II do Anexo II do RICMS.

Crédito presumido de 5,5% sobre o valor da operação, conforme Art. 16, II, parágrafo 5° do Anexo II do RICMS.

0% sobre a base de cálculo.

1,5% s/ BC

A partir de 1°/09/2001.

A partir de 1°/01/2006.

8.7

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

8.8

Produtos de informática que atendam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.248/91 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 96,5% (art. 144 do Dec. nº 2.024/04)

0,25% s/ BC

NF emitida a partir de 25/06/2004

8.9

Produtos de informática resultantes da industrialização, e que não atendam as disposições contidas na Lei federal n° 8.248/91; produtos acabados de informática, importados do exterior do país (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 50% do valor do imposto. Art. 145 do Anexo I do RICMS. (Decreto 2.024, de 25/06/2004).

3,5%

A partir de 25/06/2004

8.10

Leite fluido acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano. (ltem acrescentado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009). 

Crédito presumido de 50% (art. 15, XIV, b, do Anexo 2 do RIMCS/SC e Decreto nº 1.370/04

3,5% s/BC

NF emitida a partir de 28/01/2004

8.11

Arroz beneficiado (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 3% (art. 15, XX do Anexo 2 do RICMS/SC

4% s/ BC

NF emitida a partir de 15/03/06

8.12

Feijão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1274 DE 2008).

Crédito presumido de 85,714% (art. 21, VIII, “b”, do Anexo 2 do RICMS/SC.

1% s/ BC

NF emitida a partir de 08/03/2006

8.13

(Revogado pelo Decreto Nº  2277 DE 2009).

8.14

(Revogado pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

Cevada, malte, lúpulo e cobre, importados do exterior do país promovidas por importador ao qual tenha sido concedido regime especial. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 57,14%, conforme inc. XI do Art. 15 do Anexo I do RICMS. (Decreto 2.334, de 12/08/04).

3% s/ a BC.

A partir de 12/08/2004.

8.15

Sacos de papel com base superior a 40 cm classificados no código NCM 4819.30.00, e sacos de papel com base de até 40 cm Cód. NCM 4819.40.00 provenientes da fábrica. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 45% do valor do imposto, conforme inc. XXII do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 422, de 03/07/07)

3,85% s/ a BC.

A partir de 33/07/2007.

8.16

Produtos resultantes da industrialização de aves domésticas. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 2% da base de cálculo do imposto, conforme inc. XXIV do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 705, de 17/10/2007).

5% s/ a BC.

A partir de 17/10/2007.

8.17

(Revogado pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

Medicamentos proveniente de estabelecimento atacadista. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 2% da base de cálculo do imposto, conforme inc. XXV do Art. 15 do Anexo II do RICMS.

5% s/ a BC.

A partir de 1°/11/2007

8.18

Filmes gravados em “videotape”, inclusive em “compact disc”, promovidas por distribuidoras de filmes, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 57,14% do valor do imposto, conforme inc.V, “c” do Art. 21 do Anexo II do RICMS.

3% s/ a BC.

A partir de 22/09/2003

Crédito presumido de 74,286%, (quando promovidas por indústria) do valor do imposto.

Crédito presumido de 14,29%, (quando promovidas por outros estabelecimentos, exceto varejistas) do valor do imposto

Inc.VI, "a" , 3., "b", 3., c/c § 4º, "b" do Art. 21 do Anexo II do RICMS.

1,8% s/ BC, quando remetida por indústria.

6% s/ BC, quando remetida por outros estabelecimentos, exceto varejista.

8.20

Artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, provenientes da indústria. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 57,14% do valor do imposto. Inciso IX, alínea "c" do Art. 21 do Anexo II do RICMS. Dec. 1.669, de 08/09/2008.

Crédito presumido de forma a resultar em tributação efetiva equivalente a 3% do valor da operação. Inciso XXXIX do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Dec. 30, de 04/02/2011).

3° s/ BC

3% s/ BC

A partir de 1°/11/2008

A partir de 04/02/2011

8.21

Vinho (até 750 ml), exceto vinho composto, promovidas pelo estabelecimento industrial. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 57,14% do valor do imposto, conforme inc.X, "a" do Art. 21 do Anexo II do RICMS. (Dec. 2.437, de 06/07/09

3% s/ a BC.

A partir de 06/07/2009.

8.22

Medicamentos fitoterápicos e genéricos, similares ou correlatos, de uso humano, provenientes da  indústria farmacoquímica. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 39,285% sobre o valor do imposto, conforme Art. 149 do Anexo II do RICMS.

4,25% s/ BC

A partir de 28/09/2005

8.23

Produtos classificados na posição 8517.18.91 da NCM. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 57,14% do valor do imposto, conforme inc. XXXI do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 2.990, de 11/02/2010)

3% s/ BC

A partir de 11/02/2010.

8.24

Cigarros, cigarrilhas, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo e cigarros, provenientes da fábrica (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 70% do valor do imposto, conforme inc. XXXV do
Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.533, de 29.09.2010). (Redação dada pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013).

2,1% s/ BC

A partir de 29/09/2010.

8.25

Biodiesel (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 5% sobre a base de cálculo do imposto, conforme nc. XXXVI do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.617, de 10/11/10, (Redação do item dada pelo Dec. 211, de 06/05/11).

2% s/ BC

A partir de 10/11/2010

8.26

Óleo vegetal bruto degomado, óleo vegetal refinado, margarina vegetal, creme vegetal e gordura vegetal, provenientes da indústria. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 42,85% sobre o valor do imposto, conforme inc. XXXVII do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.655, de 25/11/10).

4% s/ BC

A partir de 25/11/2010

Crédito presumido de 42,85% sobre o valor do imposto, conforme inc. XXXVIII do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.655, de 25/11/10).

4% s/ BC

8.28

Suplementos alimentares classificados na posição 2106.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,fabricados pelo próprio beneficiário ou por sua encomenda. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 5% sobre a base de cálculo do imposto, conforme inc. XL do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 062, de 1703/11, (Redação do item dada pelo Dec. 235, de 13/05/2011).

2% s/ BC

A partir de 1°/02/2011

8.29

(Revogado pelo Decreto Nº 2041 DE 10/12/2013):

Medicamentos adquiridos diretamente do fabricante, promovidas Dor estabelecimento cuja atividade preponderante seja a distribuição de produtos farmacêuticos, não cumulativo com o benefício previsto no inciso XXV do Art. 15 do anexo II do RICMS. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 2% sobre a base de cálculo do imposto, conforme inc. XLI do Art. 15 do Anexo II do RICMS. (Decreto 062, de 1703/11, (Redação do item dada pelo Dec. 235, de 13/05/2011).

5% s/ BC

A partir de 1°/02/2011

8.30

Produtos industrializados em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável correspondente a, no mínimo, 75% do custo da matéria-prima, provenientes da indústria. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 39,285% sobre o valor do imposto, conforme inc. XII do Art. 21 do Anexo II do RICMS. (Decreto 2692, de 20/10/09).

4,25%

A partir de 20/10/2009

8.31

Produtos industrializados onde o vime represente, no mínimo, 75% do custo da matéria-prima utilizada, ao estabelecimento fabricante (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 100% sobre o valor do imposto, conforme inc. XIV do Art. 21 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.176, de 15/04/2010, (Redação do item dada pelo Dec. 006, de 03/01/2011

0%

A partir de 15/04/2010.

8.32

Na saída subseqüente à importação de medicamentos, suas matérias-primas e produtos intermediários, produtos para diagnósticos e equipamentos médico-hospitalares (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de até 96,5% sobre o valor do imposto. Art. 196 do Anexo II do RICMS. (Decreto 3.530, de 24/09/2010)

0,25%

A partir de 24/09/2010.

9 - TOCANTINS - Item (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5795 DE 2005).

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

9.1

Couro curtido (wet blue), sebo, osso, miúdo, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resíduos não-comestíveis. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 75% do imposto. Art. 2°, V, da Lei 1.173/00, (Redação dada pela Lei 1.443 de 25/03/04) e Art. 9°, XI do RICMS.

3% s/ BC

A partir de 1°/01/2004

Crédito presumido de 100% do valor do imposto. Lei 1.087, de 23/09/99 e Art. 9°, XVIII do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

0% sobre a base de cálculo.

A partir de 23 de setembro de 1999.

9.3

Comércio atacadista. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de forma que a carga tributária nas operações nterestaduais corresponda a 1% Art. 1°, I, "b", da Lei 1.201/00 (com alterações pela Lei 1.584/05) e Art. 9°, XXIII do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

1% sobre a base de cálculo.

A partir de 30 de dezembro de 2000.

9.4

Derivados do leite, nas operações realizadas por estabelecimento Industrial. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 5%. Art. 3°, II, c, da Lei 1.303/2002 e Art. 9°, VI, a, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

7% s/ BC

A partir de 20/03/2002.

9.5 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

9.6

Pescado de água doce, nas operações realizadas por produtores rurais. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 10%. Art. 3°, V, da Lei 1.303/2002 (Redação dada pela Lei 2.487, de 25/08/2011).

2% s/ BC

A partir de 02/09/2011.

 9.6-A (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

9.7

Produtos resultantes da industrialização, recondicionamento, seleção, limpeza, trituração, moagem, desferrização, prensagem e compostagem de papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não ferrosos, plásticos, resíduos de plásticos, vidros, cacos de vidros e aparas de vidros, outros resíduos sólidos e efluentes, e lixo, nas operações realizadas por estabelecimento industrial cadastrado no Programa Estadual de Coleta Seletiva do Lixo - LIXOBOM. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 100%. Art. 2° da Lei 1.095/1999 (Redação dada pela Lei 1.747 de 18/12/06) e Art. 9°, XIV, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

0% s/ BC

A partir de 19/12/2006

9.8

Gado vivo, bovino, bufalino e suíno. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 5%. Art. 2°, II da Lei 1.173/00 e Art. 9°, XII, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

7% sobre a base de cálculo.

A partir de 02 de agosto de 2000.

9.9

Carnes de gado bovino, bufalino e suíno, em estado natural, resfriadas ou congeladas, realizadas por estabelecimento abatedor (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 12%. Art. 2°, IV da Lei 1.173/00 e Art. 9°, IX, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

0% sobre a base de cálculo.

A partir de 02 de agosto de 2000.

9.10

Ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino e ração. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 11,5%. Art. 3°, I da Lei 1.695/2006 e Art. 9°, XVI, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

0,5% s/ BC

A partir de 13/06/2006.

9.11

Carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino e suíno), embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal -  SIF do Ministério da Agricultura. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 9%. Art. 2°, VI, da Lei 1.173/00, (com Redação dada pela Lei 1.189 de 23/11/00) e Art. 9°, X do RICMS.

3% sobre a base de cálculo.

A partir de 23 de novembro de 2000.

9.12 (Revogado pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

9.13

Arroz em casca.(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1983 DE 2009).

Crédito presumido de 2% - Art. 3º, I da Lei nº 1.303/02.

10% sobre a base de cálculo.

A partir de 20/03/2002.

9.14

Produtos resultantes do beneficiamento de arroz em casca realizados por estabelecimentos industriais. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 5%. Art. 3°, II, b, da Lei 1.303/2002 e Art. 9°, VI, a, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

7% sobre a base de cálculo.

A partir de 20/03/2002.

9.15

Algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, mamona e mandioca, produzidos neste Estado, provenientes de produtores rurais. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012).

Crédito presumido de 100%. Art. 3°, III, "a", da Lei 1.303/2002 e Art. 9°, VII, "a", do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006). Redação dada pela Lei 1.843, 08/11/07.

0% s/ BC

A partir de 09/11/2007

9.16

Aves vivas. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1983 DE 2009).

Crédito presumido de 11% - Art. 3º, III da Lei nº 1.695/2006.

1% sobre a base de cálculo.

A partir de 13/06/2006.

9.17

Produtos industrializados pela própria empresa beneficiada. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1983 DE 2009).

Crédito presumido de 10% - Art. 4º, II, “a”, da Lei nº 1.385/03 – Programa PROINDÚSTRIA.

2% sobre a base de cálculo.

A partir de 02/01/2007.

9.18

Carnes de gado bovino, bufalino e suíno, em estado natural, refriadas ou congeladas, provenientes de estabelecimento abatedor. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2277 DE 2009).

Crédito presumido de 12% do valor da operação, conforme Art. 9º, Inc. IX do RICMS/TO.

0%.

A partir de 02/08/00.

9.19

Abelha rainha, mel, geléia real, cera, própolis, industrializados ou não, realizadas por produtores inscritos no CCE. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1002 DE 2012). 

Crédito presumido de 50%. Art. 2° da Lei 1.086/99 e Art. 9°, XIII, do RICMS (Dec. 2.912, de 29/12/2006).

6% s/ a BC.

A partir de 23/09/99.

9.20