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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 974 de 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/07 a 129/07.

Decreto nº 973 de 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Divulga, no âmbito estadual, o texto dos Protocolos ICMS 62/07, 65/07, 66/07 e 67/07.

Decreto nº 972 de 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/07.

Decreto nº 971 de 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 8/07.

Decreto nº 970 de 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 969 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 968 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 967 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 966 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 965 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 964 DE 06/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 958 de 05/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto nos arts. 1º a 5º da Lei nº 8.732, de 26 de outubro de 2007, que institui modalidade especial para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, para fins da regularização fiscal necessária ao enquadramento do contribuinte mato-grossense no Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 944 de 30/11/2007 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 903 de 23/11/2007 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 902 de 23/11/2007 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossense no Simples Nacional e dá outras providências.

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