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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 1323 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 62 da Emenda Constitucional nº 81 de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal-RRF no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1325 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 1326 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1324 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território matogrossense, e dá outras providências.

Decreto nº 1327 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1322 DE 27/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 1317 DE 21/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017.

Decreto nº 1316 DE 21/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT -, e o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.

Decreto nº 1318 DE 21/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2018.

Decreto nº 1312 DE 20/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 1311 DE 19/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1309 DE 13/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Introduz alteração no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986.

Decreto nº 1289 DE 30/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Revoga o Decreto nº 1.267, de 17 de novembro de 2017, e repristina dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014.

Decreto nº 1285 DE 30/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que "institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Regularize e dá outras providências".

Decreto nº 1286 DE 30/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Revoga o artigo 2º do Decreto nº 2.683 , de 14 de julho de 2010, e dá outras providências.

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