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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 1766 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Decreto nº 250, de 16.09.2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Decreto nº 1767 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Divulga a relação dos atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, elaborada para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 1762 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1763 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1761 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 1760 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1764 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1765 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1753 DE 24/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 24 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1737 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1738 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto nº 1.638, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 1742 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1739 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1740 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para o envio do arquivo digital da DeSTDA, previsto no § 5º do artigo 2º-A do Anexo IX do Regulamento do ICMS, exclusivamente para o período de apuração referente ao mês de outubro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 1741 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

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