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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 1236 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1238 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1234 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1240 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1241 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25.07.1986.

Decreto nº 1235 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1242 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera o Decreto nº 934, de 6 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1239 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019, para disciplinar os procedimentos a serem observados para fruição de benefício vinculado a Programa de Desenvolvimento setorial instituído pelo Estado de Mato Grosso, nas hipóteses em que houver vedação de acumulação de benefícios e a operação praticada estiver alcançada por redução de base de cálculo decorrente de Convênio ICMS, celebrado no âmbito do CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 1243 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1222 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1224 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Decreto nº 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Decreto nº 1225 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

Decreto nº 1227 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências".

Decreto nº 1226 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1228 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

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