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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa CGSIAT nº 19 de 28/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 1999

Prorroga prazo de vigência e estabelece procedimentos a serem observados na renovação de Regimes Especiais.

Instrução Normativa CGSIAT nº 18 de 18/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 1998

Disciplina, em caráter transitório, os procedimentos a serem adotados pelas Agências Fazendárias relativos aos documentos referentes a baixa de inscrição no CCE, mantidos sob a guarda das mesmas, e dá outras providências.

Instrução Normativa CGSIAT nº 17 de 11/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 1998

Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 009/97 - CGSIAT, de 03.07.97.

Instrução Normativa CGSIAT nº 15 de 22/05/1998 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 1998

Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS no exercício de 1998, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes.

Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 06/03/1998 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 1998

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 001/98 - CGSIAT, de 27.01.98.

Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 27/01/1998 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 1998

Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo previsto no artigo 056 das Disposições Transitórias do RICMS.

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