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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 8.277 de 30/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 8.092, de 21 de janeiro de 2004.

Lei nº 8.276 de 29/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Estabelece o prazo para a apresentação dos pedidos de compensação de que trata a Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2003.

Lei nº 8.268 de 28/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º da Lei nº 7.948, de 29 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências

Lei nº 8.257 de 22/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2004

Institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 8.254 de 21/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 8.248 de 17/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Institui a Tabela Única de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, estabelecida pela Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis nºs 7.095, de 30 de dezembro de 1998, 7.626, de 15 de janeiro de 2002, e 7.841, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 8.234 de 14/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários nos casos em que especifica e dá outras previdências.

Lei nº 8.233 de 14/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Dispõe sobre a isenção do ICMS devido sobre a parcela de subvenção de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

Lei nº 8.227 de 03/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2004

Acrescenta parágrafos ao art. 90 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Lei nº 8.221 de 26/11/2004 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2004

Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento, e altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 8198 DE 11/11/2004 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2004

Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de Financiamento a Microempreendedor - Microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de junho de 2003.

Lei nº 8.130 de 09/06/2004 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2004

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais vencidos de IPVA. (Redação dada à ementa pela Lei nº 9.054, de 17.12.2008, DOE MT de 17.12.2008)

Lei nº 8.094 de 29/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Introduz alteração na Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 8.093 de 29/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios Mato-grossenses e dá outras providências.

Lei nº 8.092 de 21/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2004

Altera a redação do § 4º do art. 15 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002.

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