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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 10237 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT e dá outras providências.

Lei nº 10235 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Modifica dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10236 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, convalida os acordos de parcelamentos celebrados que indica e dá outras providências.

Lei nº 10234 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10239 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera a Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, que "dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros", e dá outras providências.

Lei nº 10242 DE 30/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências.

Lei nº 10231 DE 29/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10213 DE 23/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Modifica o Art. 1º da Lei nº 8.851, de 04 de abril de 2008, que proíbe a obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Lei nº 10208 DE 19/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Altera a Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012.

Lei nº 10209 DE 19/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.965, de 27 de agosto de 2008, que "Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso".

Lei nº 10207 DE 19/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Altera Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 10203 DE 18/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Institui o Programa para Manejo e Proteção da Espécie "Pirarucu", no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10199 DE 05/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas entre o Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras e Operadoras de Telefonia Celular, para viabilizar a instalação de serviço móvel celular em 109 (cento e nove) localidades rurais de Mato Grosso.

Lei nº 10197 DE 02/12/2014 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.119, de 11 de junho de 2014, que "dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências".

Lei nº 10173 DE 21/10/2014 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2014

Introduz alterações nas Leis nºs 9.480, de 17 de dezembro de 2010 e 9.855, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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