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Exibindo: 114 normas.

Lei nº 11280 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera a Lei nº 10.568, de 17 de julho de 2017, que concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Lei nº 11279 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis.

Lei nº 11274 DE 18/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre a criação da Taxa de Registro em Estoque - RENAVE, altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 11271 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Obriga as maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos.

Lei nº 11272 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.703 , de 29 de maio de 2018, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.

Lei nº 11269 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Reconhece a prática de atividades físicas como essencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Lei nº 11268 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (covid-19) em suas instalações, quando do retorno às aulas presenciais.

Lei nº 11260 DE 14/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências.

Lei nº 11262 DE 14/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Assegura acesso a um ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 11261 DE 14/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera dispositivo da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.

Lei nº 11257 DE 09/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.

Lei nº 11258 DE 09/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça Mura - Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11259 DE 09/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e/ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos e/ou serviços em promoção ou liquidação no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11251 DE 18/11/2020 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 2020

Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 11246 DE 12/11/2020 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 2020

Institui a Política de Fomento ao Audiovisual no Estado.

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