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Exibindo: 73 normas.

Portaria SEFAZ nº 178 de 28/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2008, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 172 de 20/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Inclui e altera itens na lista de preços divulgada pela Portaria nº 166/2007, para efeito da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.

Portaria SARP/SEFAZ nº 171 de 20/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 169 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2008, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 170 de 18/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 164 de 12/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera a Portaria nº 133/2007-SEFAZ, de 10 de outubro de 2007, bem como o seu Anexo Único, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 163 DE 12/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 168/2007 DE 11/12/2007 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Estabelece os critérios para a emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários que especifica.

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