Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Portaria -> 2010

Exibindo: 183 normas.

Portaria SEFAZ nº 289 de 30/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 297 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Enquadra, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 277 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Altera a Portaria nº 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 296 de 28/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 295 de 28/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera a Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 (DOE de 30.12.2009), que dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02.

Portaria SEFAZ nº 294 de 28/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 247/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 293 de 27/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera o caput do art. 1º e o Anexo I da Portaria nº 275/2010-SEFAZ, de 16.12.2010 (DOE de 17.12.2010), bem como acrescenta àquela Portaria o Anexo III, que divulga a Tabela Complementar de Valores Venais que servirão à apuração da base de cálculo do IPVA/2011, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 292 de 27/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 291 de 23/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Introduz alterações na Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14.12.2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 284 de 22/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera a Portaria nº 237/2010, que estabelece procedimentos para ajustes no registro no Sistema de Conta Corrente Fiscal do lançamento por homologação, decorrente de prorrogação de prazo de vencimento para pagamento dos débitos em virtude da aplicação do disposto no § 1º do art. 87-J-4 RICMS.

Portaria SEFAZ nº 282 de 22/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 279 de 20/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2010

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE nºs 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria CONSEMA nº 225 de 17/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Suspende os prazos processuais no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.

Portaria SEMA nº 224 de 17/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Suspende os prazos processuais na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT.

Portaria SARP/SEFAZ nº 276 de 17/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »