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Exibindo: 138 normas.

Portaria SEFAZ nº 333 DE 27/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional, no exercício de 2014, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 337 DE 26/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 338 DE 20/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2014, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 336 DE 18/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 334 DE 16/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Altera a Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 328 DE 11/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26 de dezembro de 2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 325 DE 06/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Estabelece o regime de tributação aplicável aos contribuintes arrolados no Anexo Único da Portaria nº 297/2010-SEFAZ, após a revogação da referida Portaria, pela Portaria nº 175/2011-SEFAZ, até o fim do exercício de 2011, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 324 DE 03/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera a Portaria nº 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 322 DE 02/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Altera a Portaria nº 299/2013-SEFAZ, de 11.10.2013 (DOE 18.11.2013) que alterou a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013, que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.855/2012 e dá outras providências.

Portaria SUFIS/GFSC nº 12 DE 28/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos.

Portaria SEFAZ nº 319 DE 28/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Dispõe sobre a comprovação da negação da condição de destinatário ou de tomador de serviço em relação a documento fiscal emitido e registrado nos sistemas fazendários e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 316 DE 27/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 314 DE 25/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/MT nº 305 DE 21/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Estabelece os procedimentos necessários para execução do objeto do Termo de Cooperação 017/2011.

Portaria SEFAZ nº 311 DE 19/11/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, publicada em 02.10.2007, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

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