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Exibindo: 12 normas.

Resolução CPPGE nº 81 DE 16/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Altera a resolução nº 76/CPPGE/2016, prevendo novas regras para a aceitação do seguro-garantia judicial, em garantia de execução fiscal ou de futura execução fiscal de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução SEMA nº 88 DE 15/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Rep. - Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável e equipe técnica, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança, da Revisão Periódica e das Inspeções Regulares das Barragens fiscalizadas pela SEMA, Conforme art. 8º, 9º, 10 e 19 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Resolução CEDEM nº 200 DE 10/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Aprova os segmentos econômicos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

Resolução CPPGE nº 76 DE 17/10/2016 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 2016

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e Carta de Fiança em garantia de execução fiscal ou de futura execução fiscal de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução CPPGE nº 74 DE 05/10/2016 - MT

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Dispõe sobre a exigibilidade de certidões negativas para liberação de pagamento à empresa em recuperação judicial que presta serviço para o Poder Público, por força de contrato de prestação de serviços.

Resolução nº 168 DE 16/09/2016 - MT

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Aprova Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil , junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

Resolução SEFAZ nº 3 DE 02/09/2016 - MT

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Resolução CEPESCA nº 3 DE 12/08/2016 - MT

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Dispõe sobre a regulamentação letra "c" e definição da "amoladinha", do inciso V, do art. 25 da Lei nº 9.096/2009 e suas alterações.

Resolução CEPESCA nº 2 DE 05/08/2016 - MT

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

Resolução SARP/SEFAZ nº 2 DE 07/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública.

Resolução CDA/MT nº 2 DE 01/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.

Resolução CEDEM nº 72 DE 15/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2016

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1º-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010.

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