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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 44.190 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.189 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.188 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.187 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.186 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005 e o Decreto nº 44.158, de 29 de novembro de 2005.

Decreto nº 44.180 de 22/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos da administração direta, empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas, fundos estaduais e outras entidades integrantes do Poder Executivo.

Decreto nº 44.179 de 22/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.178 de 22/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 44.170 de 12/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2005

Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.

Decreto nº 44.166 de 06/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.165 de 06/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Altera o Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.164 de 06/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Altera o Decreto nº 44.149, de 16 de novembro de 2005, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.159 de 29/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Denuncia o Convênio ICMS 71/90, de 12 de dezembro de 1990, que estabelece disciplina de controle da circulação de café no território nacional.

Decreto nº 44.158 de 29/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005.

Decreto nº 44.150 de 16/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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