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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 47829 DE 30/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47831 DE 30/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47830 DE 30/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 47823 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 47.735, de 16 de outubro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47824 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47815 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 47.587 , de 28 de dezembro de 2018, que regulamenta o art. 41 da Lei nº 22.549 , de 30 de junho de 2017, para definição dos efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado.

Decreto nº 47814 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 47821 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências.

Decreto nº 47822 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47812 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 47820 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2020, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não receber, até 31 de março de 2020, parcela alguma do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2019. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47897 DE 25/03/2020).

Decreto nº 47816 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47818 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47817 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47819 DE 27/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

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