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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 14136 DE 28/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2001

Altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 14.131 de 20/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e revigora, com nova redação, os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992, de 29 de dezembro de 1992.

Lei nº 14.130 de 19/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2001

Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Lei nº 14.128 de 19/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2001

Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 18.031, de 12.01.2009, DOE MG de 13.01.2009)

Lei nº 14.127 de 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

Institui o Certificado de Produto Agrícola Não Transgênico.

Lei nº 14.126 de 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

Dispõe sobre a colocação de aviso sobre pagamento com cheque em estabelecimento comercial.

Lei nº 14.125 de 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

Altera dispositivos da tabela A da lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 14.094 de 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

Acrescenta os §§ 20 e 21 ao artigo 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 14.090 de 06/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2001

Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalarem aparelhos de medição de consumo nos telefones fixos.

Lei nº 14.088 de 06/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2001

Dispõe sobre a prestação de aconselhamento genético e assistência médica integral aos portadores de traço e de anemia falciformes e dá outras providências.

Lei nº 14.081 de 05/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2001

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei nº 14.066 de 22/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2001

Dispõe sobre a proteção dos consumidores de combustíveis.

Lei nº 14.062 de 20/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2001

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei nº 14.001 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 12.989, de 30 de julho de 1998, que altera dispositivos da Lei n.º 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Lei nº 14.000 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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