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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 22451 DE 22/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Institui o Polo de Calçados na Microrregião de Divinópolis.

Lei nº 22452 DE 22/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

Lei nº 22440 DE 21/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

Lei nº 22439 DE 21/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.

Lei nº 22437 DE 21/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores.

Lei nº 22421 DE 19/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre a inserção, nos editais de licitação, de disposições voltadas para a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços.

Lei nº 22403 DE 15/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre a criação do selo "Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais".

Lei nº 22381 DE 05/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Rep. - Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências.

Lei nº 22381 DE 05/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências.

Lei nº 10975 DE 22/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no município e dá outras providências.

Lei nº 22290 DE 15/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2016

Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado.

Lei nº 22259 DE 28/07/2016 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Lei nº 22257 DE 27/07/2016 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Lei nº 22258 DE 27/07/2016 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2016

Proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências.

Lei nº 22256 DE 26/07/2016 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

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