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Exibindo: 57 normas.

Lei nº 23747 DE 22/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho.

Lei nº 23748 DE 22/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências.

Lei nº 23725 DE 18/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2020

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros.

Lei nº 23724 DE 18/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2020

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 22.231 , de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.

Lei nº 23704 DE 14/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado.

Lei nº 23705 DE 14/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, a Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e a Lei nº 23.510, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, nas hipóteses e nos termos que especifica.

Lei nº 23686 DE 22/09/2020 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2020

Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

Lei nº 23683 DE 07/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 8 ago 2020

Altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Lei nº 23684 DE 07/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 8 ago 2020

Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Lei nº 23680 DE 06/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 23681 DE 06/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Acrescenta o inciso IX ao art. 4º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Lei nº 23682 DE 06/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Dispõe sobre as atividades pedagógicas não presenciais ofertadas pela rede estadual de ensino durante a suspensão das aulas presenciais ocorrida em razão da pandemia de Covid-19.

Lei nº 23677 DE 09/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Lei nº 23678 DE 09/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Acrescenta alínea ao inciso I do caput do art. 12 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Lei nº 23679 DE 09/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de álcool em gel no Estado.

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