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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 24225 DE 19/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência.

Lei nº 24223 DE 18/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 24221 DE 18/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Altera a Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 24216 DE 14/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 24210 DE 11/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Dispõe sobre o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Lei nº 24209 DE 11/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura.

Lei nº 24189 DE 20/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf -, altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, e dá outras providências.

Lei nº 24136 DE 07/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 23.902 , de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Lei nº 24112 DE 30/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 24094 DE 12/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Estabelece diretrizes para as medidas de apoio aos produtores de queijo cabacinha.

Lei nº 24089 DE 12/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 14.184 , de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 24087 DE 04/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Institui o Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.

Lei nº 24086 DE 04/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Lei nº 24085 DE 04/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 24032 DE 05/01/2022 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 17.348 , de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

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