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Exibindo: 133 normas.

Portaria SAIF nº 16 DE 23/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2013

Dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Portaria SUTRI nº 330 DE 20/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SUTRI nº 326 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014.

Portaria SUTRI nº 327 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 328 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Portaria SUTRI nº 329 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do I1CMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 325 DE 19/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SAIF nº 15 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Portaria SUTRI nº 324 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 323 DE 16/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 322 DE 02/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Divulga relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Portaria SAIF nº 14 DE 29/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57 (CT-e).

Portaria SUTRI nº 321 DE 29/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2013

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Portaria SAIF nº 14 DE 29/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57 (CT-e).

Portaria SUTRI nº 320 DE 27/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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