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Exibindo: 12 normas.

Resolução Conjunta SEF/SEC nº 4851 DE 23/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a aplicação de recursos em projetos artístico-culturais do exercício de 2013, aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) por meio do Edital LEIC 01/2013.

Resolução Conjunta SEF nº 4852 DE 23/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 4850 DE 22/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.989 , de 13 de junho de 2012.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 4849 DE 17/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.807, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 4838 DE 18/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.708, de 7 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços para a Administração Pública Estadual direta, suas fundações e autarquias, vinculadas ao Registro de Preços nº 120/2013 (Planejamento nº 239/2012).

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 DE 05/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2015

Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 4807 DE 11/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 4794 DE 10/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e Recuperação do Crédito Tributário e Não Tributário Inscrito em Dívida Ativa.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE nº 4781 DE 29/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2015

Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Caixa Econômica Federal - CEF.

Resolução Conjunta SEAPA/SEF nº 4774 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Altera a Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.729, de 12 de dezembro 2014, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na elaboração de pauta de valores mínimos nas operações com gado bovino e bufalino no Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEAPA/SEF nº 4763 DE 09/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2015

Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no exercício de 2015.

Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4760 DE 01/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Cancela o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal nos termos do disposto no Decreto Estadual nº 45.759, de 07.10.11, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.654, de 19 de março de 2014, e dá outras providências.

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