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Exibindo: 38 normas.

Resolução SEF nº 3.949 de 27/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Autoriza a União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO S/A a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais.

Resolução SEF nº 3.948 de 27/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera a Resolução Nº. 3286, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 3.947 de 27/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre a utilização de carta de correção relativa à emissão de nota fiscal por microempresa ou empresa de pequeno porte no período de transição para o regime do Simples Nacional.

Resolução SEF nº 3.944 de 21/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2007

Altera a Resolução nº 3.155, de 31 de maio de 2001, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito administrativo.

Resolução SEF nº 3.939 de 12/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera a Resolução nº 3.728, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.

Resolução SEF nº 3.938 de 10/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Dispõe sobre a base de cálculo, prazo, forma e local de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2008.

Resolução SEF nº 3.935 de 04/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2007.

Resolução SEF nº 3.933 de 03/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

Resolução SEF nº 3.934 de 01/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2007

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2008.

Resolução SEF nº 3.928 de 01/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2007

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2007.

Resolução SEF nº 3.922 de 03/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2007

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2007.

Resolução SEF nº 3.918 de 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação que disciplina o Imposto.

Resolução SEF nº 3.917 de 31/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2007

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2007.

Resolução SEF nº 3.915 de 30/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2007

Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.

Resolução SEF nº 3.908 de 02/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2007

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2007, sobre a cobrança proporcional referente ao exercício de 2006 e sobre o cadastramento das edificações não residenciais para efeitos de cobrança da Taxa, e dá outras providências.

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