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Exibindo: 45 normas.

Resolução SEDE nº 33 de 28/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução nº 4279 DE 23/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa, em caráter definitivo, os índices de participação dos Municípios para o exercício de 2011.

Resolução nº 5341 DE 20/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

CONCEDE AO GOVERNADOR DO ESTADO DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

Resolução SEF nº 4.272 de 02/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2010.

Resolução SEF nº 4.271 de 30/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Dispõe sobre o prazo, a forma e o local de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2011, sobre o pedido de revisão e divulga os valores da base de cálculo e do imposto.

Resolução RD/JUCEMG nº 16 de 26/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Estabelece obrigatoriedade de apresentação de "Contrato Núcleo" para registro e arquivamento na JUCEMG.

Resolução SEF nº 4.270 de 19/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2010

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2011.

Resolução SEF nº 4.266 de 01/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2010

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2010.

Resolução SEAPA nº 1.085 de 29/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2010

Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Resolução SEF nº 4.262 de 15/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução RP nº 1 DE 05/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2010

Resolução SEF nº 4.258 de 05/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2010.

Resolução RP/JUCEMG nº 1 de 05/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2010

Dispõe sobre o ajuste da Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

Resolução SEF nº 4.250 de 03/09/2010 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2010

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 4.249 de 03/09/2010 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2010

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre a manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

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