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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 834 de 29/12/2003 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 810 de 26/12/2003 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 4.601, de 25 de abril de 2001, que estabelece condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000.

Decreto nº 698 de 26/11/2003 - PA

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

Dispõe sobre a criação do Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 697 de 26/11/2003 - PA

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 0305, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT e a instituição do documento Passe Fiscal Interestadual - PFI.

Decreto nº 593 de 21/10/2003 - PA

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2003.

Decreto nº 541 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Prorroga os prazos de vigência dos Decretos que especifica.

Decreto nº 539 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 538 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 537 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 536 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 535 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 534 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 533 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 532 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 531 de 29/09/2003 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

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