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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 2.753 de 28/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 2.703 de 27/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 2.702 de 26/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999, que aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART, e dá outras providências, e do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, aprovado pelo Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999.

Decreto nº 2.685 de 15/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e as competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 2.676 de 15/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Concede tratamento tributário as operações que específica, realizadas pela Empresa HNK BR Bebidas Ltda. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 2217 DE 18/10/2018).

Decreto nº 2.675 de 15/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM - CATA.

Decreto nº 2.674 de 15/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S.A.

Decreto nº 2.592 de 27/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará SISFLORA-PA e seus documentos operacionais, e dá outras providências.

Decreto nº 2.559 de 17/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 2006

Altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 2.419, de 5 de setembro de 2006, que dispõe sobre a não-exigência de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica.

Decreto nº 2.521 de 31/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.

Decreto nº 2492 DE 06/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria.

Decreto nº 2.491 de 06/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária.

Decreto nº 2490 DE 06/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tra-tamento tributário aplicável às indústrias em geral.

Decreto nº 2489 DE 06/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

Decreto nº 2.488 de 06/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

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