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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 1668 DE 28/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 1671 DE 28/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1670 DE 28/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1663 DE 15/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1663 DE 15/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Rep. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1653 DE 07/12/2016 - PA

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera o Decreto Estadual nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará - PRA, e dá outras providências.

Decreto nº 1636 DE 11/11/2016 - PA

Estadual - Publicado em 14 nov 2016

Aprova o Regulamento do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - CRÉDITO DO PRODUTOR, criado pela Lei nº 6.345, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 8.383, de 5 de setembro de 2016.

Decreto nº 1635 DE 25/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 26 out 2016

Faculta o expediente nos órgãos públicos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 1634 DE 21/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1629 DE 18/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2016

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2017.

Decreto nº 1633 DE 18/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2016

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1628 DE 18/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2016

Dispõe sobre as regras para simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do Pará, instituindo o sistema integrador da REDESIM, denominado Integrador Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 1623 DE 17/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 18 out 2016

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - I.

Decreto nº 1622 DE 05/10/2016 - PA

Estadual - Publicado em 6 out 2016

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 1590 DE 30/08/2016 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências

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