Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Lei -> 2000

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6345 DE 28/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - CRÉDITO DO PRODUTOR. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8383 DE 05/09/2016):

Lei nº 6.344 de 28/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Altera o art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.342 de 28/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Altera dispositivos das Leis nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas, decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Segurança Pública"; e 6.279, de 29 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará", e dá outras providências.

Lei nº 6.340 de 28/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Cria a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA e dá outras providências.

Lei nº 6.335 de 22/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.307 de 17/07/2000 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que específica e dá outras providências.

Lei nº 6.306 de 17/07/2000 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2000

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação de créditos tributários.

Lei nº 6.293 de 07/06/2000 - PA

Estadual - Publicado em 8 jun 2000

Dispõe sobre a Criação do Fundo de AVAL DO ESTADO DO PARÁ - FAP.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »