Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Lei -> 2005

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6.807 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Autoriza o Poder Executivo a exigir a antecipação parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas aquisições, em operações interestaduais, de mercadorias para fins de comercialização.

Lei nº 6.798 de 24/11/2005 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em hospitais e clínicas e dá outras providências.

Lei nº 6.742 de 28/04/2005 - PA

Estadual - Publicado em 2 mai 2005

Dispõe sobre a proibição de benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que utilizem mão-de-obra infantil.

Lei nº 6.739 de 12/04/2005 - PA

Estadual - Publicado em 13 abr 2005

Altera o artigo 1º da Lei nº 5.753, de 27 de agosto de 1993.

Lei nº 6.724 de 02/02/2005 - PA

Estadual - Publicado em 10 fev 2005

Altera as Tabelas da Lei nºs 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.

Lei nº 6.719 de 26/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Altera dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

Lei nº 6.716 de 26/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e/ou prestações de serviço de transporte que especifica e dá outras providências.

Lei nº 6.715 de 26/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »