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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 7780 DE 26/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7776 DE 23/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Institui o Programa CHEQUE MORADIA, e dá outras providências.

Lei nº 7774 DE 23/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, e dá outras providências.

Lei nº 7748 DE 20/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Institui a Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP, bem como os procedimentos necessários para a sua apuração, inscrição, execução e parcelamentos das Dívidas e dá outras providências.

Lei nº 7731 DE 20/09/2013 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei nº 7719 DE 24/06/2013 - PA

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Pará, pela Companhia de Gás do Pará.

Lei nº 1175 DE 24/06/2013 - PA

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Estadual nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7703 DE 26/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Dispõe sobre a inserção de informações de como evitar o desperdício de água nas faturas de consumo emitidas pelas concessionárias de serviço público.

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