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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 627 DE 18/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências.

Lei nº 8315 DE 03/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Dispõe sobre a exigência do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

Lei nº 8298 DE 27/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades envolvidas nas atividades que especifica a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para o Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Lei nº 8288 DE 23/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 3 out 2016

Rep. - Proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, nas contas de energia elétrica às Igrejas Evangélicas, Católicas e templos de qualquer culto.

Lei nº 8288 DE 23/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2015

Proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, nas contas de energia elétrica às Igrejas Evangélicas, Católicas e templos de qualquer culto.

Lei nº 8243 DE 20/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

Lei nº 8247 DE 20/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria.

Lei nº 8245 DE 20/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral.

Lei nº 8246 DE 20/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária.

Lei nº 8244 DE 20/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

Lei nº 8231 DE 14/07/2015 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Altera dispositivo da Lei nº 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 8096 DE 01/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

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