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Exibindo: 12 normas.

Portaria nº 180 DE 26/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 0085, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados com relação ao benefício fiscal de que trata os arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEFA nº 179 DE 17/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2013, em R$ 2,4294.

Portaria DG/DETRAN nº 3808 DE 07/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o ano de 2013.

Portaria SEFA nº 158 DE 20/09/2012 - PA

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Portaria SEFA nº 158 DE 20/09/2012 - PA

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Rep. - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria SEFA nº 149 DE 24/08/2012 - PA

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria SEFA nº 149 DE 24/08/2012 - PA

Estadual - Publicado em 26 set 2012

Rep. - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria GAB/SEMA nº 1272 DE 13/06/2012 - PA

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Estabelece procedimento para prorrogação ou revalidação das autorizações emitidas no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com base na IN nº 40/2010.

Portaria DETRAN nº 1295 DE 09/05/2012 - PA

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Institui procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor dos veículos registrados e licenciados no DETRAN/PA.

Portaria SEFA nº 100 DE 26/03/2012 - PA

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Altera a Portaria nº 314, de 9 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria ADEPARÁ nº 54 de 14/02/2012 - PA

Estadual - Publicado em 24 fev 2012

Disciplina o Registro de estabelecimentos que produzem, comercializam,armazenem, transportem e prestem serviços na aplicação de agrotóxicos seus componentes e afins no Estado do Pará.

Portaria SEFA nº 57 de 10/02/2012 - PA

Estadual - Publicado em 13 fev 2012

Prorroga o prazo de utilização dos formulários de Nota Fiscal Avulsa e convalida procedimentos relativos à sua emissão.

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