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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 24.782 de 30/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 24.772 de 30/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.771 de 30/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 24770 DE 30/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre a concessão de crédito, presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura e dá outras providências.

Decreto nº 24.755 de 29/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, e dá outras providências.

Decreto nº 24.743 de 22/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 112ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 24.684 de 12/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2003

Altera o Decreto nº 24.431, de 30.09.03, que Regulamenta o Programa de tratamento tributário simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 24.649 de 02/12/2003 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e determina outras providências.

Decreto nº 24.590 de 14/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 24.589 de 14/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2003

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 24.578 de 12/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.577 de 12/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), de que trata o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.576 de 12/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 24.575 de 12/11/2003 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que dispõe sobre a isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 24.546 de 30/10/2003 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

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