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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 26.774 de 29/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.765 de 23/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 25 dez 2005

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.749 de 20/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 26.659 de 02/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 4 dez 2005

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos - TFSP, institu-ída no art. 22 e seus parágrafos da Lei nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 26.631 de 30/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.628 de 29/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA e dá outras providências.

Decreto nº 26.627 de 29/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 26.490 de 04/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 26.489 de 04/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 26.488 de 04/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.487 de 04/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 26486 DE 04/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina e dá outras providências.

Decreto nº 26.434 de 25/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Autoriza empresas a se instalar nos Distritos Industriais da Paraíba e dá outras providências.

Decreto nº 26.428 de 21/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 out 2005

Aprova o Regulamento da Lei nº 7.068, de 02 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 26.375 de 19/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 20 out 2005

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

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