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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 33657 DE 27/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Decreto nº 33658 DE 27/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestadua s de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Decreto nº 33659 DE 27/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33660 DE 27/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, e dá outras providências.

Decreto nº 33615 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33613 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2012

Regulamenta a cobrança pelo uso da água bruta de domínio do Estado da Paraíba, prevista na Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 33611 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2012

Institui o Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado da Paraíba - SGSIM/PB com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Estado da Paraíba.

Decreto nº 33616 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 41883 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021).

Decreto nº 33614 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33498 DE 23/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2012

Altera o Decreto nº 25.515, 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do País de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 33498 DE 23/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Rep. - Altera o Decreto nº 25.515, 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do País de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 33484 DE 16/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de novembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 33485 DE 16/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2012

Altera o Decreto no 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 33461 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências.

Decreto nº 33462 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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