Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2016

Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 37193 DE 29/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37195 DE 29/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 37194 DE 29/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 37165 DE 23/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2016

Ratifica as Resoluções Nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2016 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam benefício do FAIN ás empresas Vimaster Indústria e Comércio de Componentes de Vidro Ltda., Aço Paraíba Industria Ltda., Moinho Patoense Ltda.-filial, Indústria e Comércio de Pneus Freedom Ltda., Smartpack Indústria e Comércio Ltda., Rhpe Indústria de Artefatos de Borracha - Eireli - Filial (Rubber Floor), Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda., Incongel Indústria e Comércio de Minerais Não Metálicos Ltda., Groupack Industrial Ltda., Cristal Pigmentos do Brasil S.A, Holcim (Brasil) S.A, Indústria de Polpa de Frutas Ideal Ltda., Emanuel Colagens Industriais Ltda., Laticínio Belo Vale Ltda. e Intercement Brasil S.A (Ilha do Bispo - João Pessoa/PB).

Decreto nº 37159 DE 22/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37158 DE 22/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 37157 DE 22/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 37156 DE 22/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 37122 DE 12/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Altera os Decretos nºs 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e 36.927, de 21 de setembro de 2016, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

Decreto nº 37120 DE 12/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2016, e dá outr.

Decreto nº 37121 DE 12/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 37099 DE 02/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37098 DE 02/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Altera o Decreto nº 17.252, de 29 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN.

Decreto nº 37095 DE 30/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Regulamenta o procedimento de encaminhamento dos processos administrativos de constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba para inscrição de dívida ativa pela Procuradoria Geral do Estado, previsto nos Art. 9º , 10 e 22 , II, da Lei nº 9.520 , de 24 de novembro de 2011.

Decreto nº 37059 DE 17/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »