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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 8.129 de 26/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo da Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, que institui o Programa de Subsídios à Educação e à Habitação, financiado via antecipação de ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.083 de 31/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8.081 de 31/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Prorroga o prazo de vigência das Medidas Provisórias nºs 37 e 38 e dá outras providências.

Lei nº 8.079 de 31/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Altera dispositivo da Lei nº 7.830, de 27 de outubro de 2005, que trata do parcelamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 8.078 de 31/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Altera dispositivos da Lei nº 7.332, de 28 de abril de 2003, que institui o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.068 de 05/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2006

Institui o Dia Estadual do Pescador.

Lei nº 8.038 de 19/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Institui o dia 12 de agosto como o Dia Estadual da Mulher do Campo no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 8.024 de 13/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 15 jun 2006

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas e a remissão parcial da correção monetária de débitos fiscais do ICM e do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.023 de 13/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 15 jun 2006

Dispõe sobre a dispensa de débito do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

Lei nº 7.947 de 22/03/2006 - PB

Estadual - Publicado em 23 mar 2006

Concede benefícios para mutuários do Programa BANCODE PRODUÇÃO, cria Taxa de Serviços em razão do processamento da despesa pública e dá outras providências.

Lei nº 7.932 de 04/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Dispõe sobre o cancelamento da Inscrição Estadual para os postos que adulterarem combustível e dá outras providências.

Lei nº 7.929 de 04/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial, e dá outras providências.

Lei nº 7.928 de 04/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Regulamenta a atividade de Radiodifusão Alternativa a Cabo no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 7.926 de 04/01/2006 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Concede isenção de Taxas de Serviços do DETRAN/PB aos proprietários de táxis, matriculados no Estado da Paraíba.

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