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Exibindo: 49 normas.

Portaria GSER nº 134 de 20/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Dispõe sobre a verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF.

Portaria GSER nº 132 de 19/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria GSER nº 131 de 19/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera a Portaria GSER nº 47, de 13.04.2011, que dispõe sobre o recadastramento de todos os equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal, que não se encontrem baixados pela Secretaria de Estado da Receita - SER.

Portaria SEAD nº 535 de 05/12/2011 - PB

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Faculta o expediente no dia 08 de dezembro de 2011, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Portaria SUDEMA nº 129 de 25/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2011

Estabelece procedimentos e orientações acerca dos documentos necessários a solicitação de expedição e renovação de licenciamento ambiental junto à SUDEMA.

Portaria GSER nº 120 de 25/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2011

Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2012, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para o contribuinte cuja soma do valor contábil das saídas, informada na Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, referente ao exercício de 2010, seja superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Portaria GSER nº 118 de 23/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Inclui na Portaria nº 062/GSER, de 08.06.2011, item como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria GSER nº 115 de 22/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Prorroga até o dia 25 de janeiro de 2012 o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD dos meses de janeiro a dezembro de 2011.

Portaria GSER nº 112 de 18/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 32,62 (trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria GSER nº 110 de 09/11/2011 - PB

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Prorroga, para até o dia 18 de novembro de 2011, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, os veículos com final de placas "0" - 3ª parcela ou Cota Única sem redução.

Portaria GSER nº 105 de 21/10/2011 - PB

Estadual - Publicado em 23 out 2011

Prorroga até o dia 25 de novembro de 2011 o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD dos meses de janeiro a outubro de 2011.

Portaria GSER nº 104 de 17/10/2011 - PB

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 32,31 (trinta e dois reais e trinta e um centavos), para R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria LOTEP nº 13 de 16/10/2011 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Normatiza a exploração da Loteria Convencional de Múltipas Chances, promovido e explorado diretamente pela Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, ressalvadas as modalidades atualmente vigentes, que permanecerão inalteradas.

Portaria CD/DETRAN nº 524 de 11/10/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2011

Dispõe sobre a regulamentação, registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores - CFCs, e dá outras providências.

Portaria LOTEP nº 12 de 28/09/2011 - PB

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Normatiza o credenciamento de Agente Lotérico Licenciado para distribuição dos cartões dos Planos de Jogos com premiação em BENS e DINHEIRO, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, doravante, denominada simplesmente -"Loteria Instantânea", e define os critérios gerais de comercialização aplicáveis a esta atividade.

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