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Exibindo: 96 normas.

Portaria GSER nº 294 DE 29/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre a revogação da Portaria GSER nº 145 de 2012.

Portaria SEAD nº 710 DE 22/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Determina ponto facultativo nos dias 24.12.2014 e 31.12.2014, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria DETRAN/DS nº 633 DE 15/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício 2015, no âmbito do Estado da Paraíba.

Portaria GSER nº 283 DE 11/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Portaria GSER nº 278 DE 10/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre os processos e documentos atinentes ao lançamento e à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Portaria GSER nº 275 DE 09/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015.

Portaria GSER nº 276 DE 09/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 1201

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 39,00 (trinta e nove reais) com base no IPCA.

Portaria SEAD nº 682 DE 03/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Determina ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2014, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria GSER nº 267 DE 28/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2014

Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Portaria GSER nº 262 DE 24/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2014

Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Portaria DETRAN/DS nº 596 DE 20/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 21 nov 2014

Dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos.

Portaria GSER nº 259 DE 19/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimento relacionado no Anexo Único.

Portaria GSER nº 252 DE 11/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, com base na variação mensal do IPCA.

Portaria GSER nº 248 DE 29/10/2014 - PB

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Prorroga para 3 de novembro de 2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos com final de placa 0 - 3ª Parcela ou Cota Única sem redução.

Portaria GOFMT nº 3 DE 28/10/2014 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Determina o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual - MEI dos contribuintes que especifica, por terem ultrapassado o limite de faturamento.

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