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Exibindo: 86 normas.

Portaria DETRAN nº 217 DE 29/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2017, no âmbito do Estado.

Portaria GSER nº 234 DE 26/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Estipula os valores da meta institucional ajustada do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria GSER nº 235 DE 26/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Autoriza os contribuintes do Estado, nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas de vendas destinadas a não contribuintes.

Portaria GSER nº 233 DE 23/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Fixa os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2016, na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS.

Portaria GSER nº 227 DE 15/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 46,10 (quarenta e seis reais e dez centavos).

Portaria GSER nº 226 DE 14/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, para o exercício de 2017.

Portaria GSER nº 220 DE 12/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014.

Portaria SEAD nº 557 DE 02/12/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Faculta o expediente do dia 08.12.2016, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Portaria GSER nº 210 DE 28/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Altera os procedimentos para a concessão de acesso ao Sistema ATF aos usuários externos.

Portaria GSER nº 207 DE 28/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria GSER nº 205 DE 25/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2016

Altera a Portaria nº GSER 193 de 04.11.2016.

Portaria GSER nº 199 DE 18/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2016

Dispõe sobre a composição das circunscrições fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita.

Portaria GSER nº 197 DE 14/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2016

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 46,01 (quarenta e seis reais um centavo), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria GSER nº 196 DE 11/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2016

Dispõe sobre a composição das circunscrições fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita.

Portaria GSER nº 193 DE 04/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Considera investimentos relevantes em máquinas e equipamentos, desde que destinados ao processo produtivo, o conjunto das diversas etapas que a matéria-prima e os insumos atravessam desde o início de sua transformação até a obtenção final do produto acabado, para fins do disposto no art. 4º do Decreto nº 36.927, de 21.09.016.

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