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Exibindo: 91 normas.

Consulta nº 10 DE 20/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

ICMS. REMESSA DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR TERCEIRO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 117 DE 20/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO.

Consulta nº 113 DE 13/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

ICMS. CONSULTA. CONHECIMENTO PARCIAL. CRÉDITO DE IMPOSTO NAS AQUISIÇÕES DE MATÉRIA-PRIMA. SAÍDAS COM DIFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO. ABRANGÊNCIA DO REGIME ESPECIAL.

Consulta nº 114 DE 13/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

ICMS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONFECÇÃO DE PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES, PARA USO EXCLUSIVO DO ENCOMENDANTE.

Consulta nº 111 DE 06/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO.

Consulta nº 115 DE 06/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

ICMS. TUBOS DE IRRIGAÇÃO. VENDA ISOLADA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 116 DE 06/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. APLICAÇÃO.

Consulta nº 65 DE 30/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

ICMS. BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. RECEBIMENTO PARA CONSERTO. DEVOLUÇÃO.

Consulta nº 112 DE 28/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

ICMS. MATERIAL RECICLÁVEL. DIFERIMENTO. EMPRESA DO REGIME SIMPLES NACIONAL.

Consulta nº 110 DE 27/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO DO REGIME NOS TERMOS DO ART. 12 DO ANEXO X.

Consulta nº 107 DE 26/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

ICMS. REVENDA DE BRINDES E PRODUTOS DE MERCHANDISING. REMESSA PARA EVENTOS. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 9 DE 22/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

ICMS. AUTOPEÇAS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DAS MERCADORIAS PELOS PORTOS E AEROPORTOS PARANAENSES. MONTADORA. SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 108 DE 22/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALÍQUOTA.

Consulta nº 105 DE 13/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2012

ICMS. OPERAÇÕES COM MÁRMORES E GRANITOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 106 DE 25/10/2012 - PR

Estadual - Publicado em 25 out 2012

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NCM. DESCRIÇÃO. DESTINAÇÃO DO PRODUTO.

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