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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 13.412 de 26/12/2001 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Súmula: Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei nº 13.212, de 29 de junho de 2001.

Lei nº 13.410 de 26/12/2001 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Súmula: Introduz alterações à Lei nº 11.580/96 (alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e fumos).

Lei nº 13.332 de 26/11/2001 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Súmula: Dispõe sobre alterações na legislação do ICMS.

Lei nº 13331 DE 23/11/2001 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2001

Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná.

Lei nº 13.285 de 25/10/2001 - PR

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Súmula Dispõe que ficam remitidos créditos tributários relativos ao IPVA, lançados até 31/12/00 cujos valores atualizados sejam iguais ou inferiores a R$ 55,50.

Lei nº 13.284 de 25/10/2001 - PR

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Súmula: Dispõe que ficam remitidos créditos tributários relativos ao ICMS, lançados até 31/07/01, cujos valores, atualizados, sejam iguais ou inferiores a R$ 55,00.

Lei nº 13214 DE 29/06/2001 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2001

Súmula: Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme especifica.

Lei nº 13.213 de 29/06/2001 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2001

Dispõe que o Poder Executivo compensará débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa até a data da sanção desta lei, com precatórios de natureza alimentícia, contra a Fazenda Pública Estadual, conforme especifica.

Lei nº 13.212 de 29/06/2001 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2001

Súmula: Dispõe sobre alterações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre carnes e adota outras providências.

Lei nº 13.126 de 21/03/2001 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2001

Súmula: Cria o programa de remoção de barreiras arquitetônicas ao Portador de deficiências "Cidade para todos".

Lei nº 13.120 de 21/03/2001 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2001

Súmula: Assegura, conforme especifica, transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou de capacitação profissional.

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