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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 17043 DE 30/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Parte vetada pelo Governador do Estado do Paraná e mantida pela Assembleia Legislativa, do Projeto que se transformou na Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011 (que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC).

Lei nº 17.044 de 30/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe valores a serem recolhidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR).

Lei nº 17043 DE 30/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de Cultura - FEC e adota outras providências.

Lei nº 17.042 de 22/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 15.562, de 04.07.2007, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no Estado do Paraná.

Lei nº 17.032 de 21/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera a Lei nº 16.897, de 10.08.2011.

Lei nº 17.027 de 21/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 14.260, de 22.12.2003, que estabelecem normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 17.015 de 16/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a criação de um Cadastro de Fornecedores de sucatas metálicas ferrosas e não-ferrosas no Estado do Paraná.

Lei nº 17.005 de 14/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON-PR.

Lei nº 16.959 de 05/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D).

Lei nº 16.953 de 29/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Dispõe sobre multa por dano ambiental caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais.

Lei nº 16.945 de 18/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2011

Classifica a visão monocular como deficiência visual.

Lei nº 16.940 de 08/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão no Estado do Paraná. (Concedido às pessoas físicas ou jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais, a fim de garantir o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e às idosas).

Lei nº 16.939 de 03/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Assegura aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas vítimas de causas naturais (ventos, tempestades, raios).

Lei nº 16.938 de 31/10/2011 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

Lei nº 16.897 de 09/08/2011 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Súmula: Disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou Estado.

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