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Exibindo: 75 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 75 DE 16/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 76 DE 16/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 74 DE 15/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 73 DE 08/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 72 DE 07/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatiza o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 71 DE 07/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 70 DE 01/12/2021 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 68 DE 26/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos E Isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 69 DE 26/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 67 DE 24/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 25 nov 2021

Altera a NPF nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 66 DE 19/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 63 DE 18/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF e disciplina os procedimentos para a sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 65 DE 17/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 64 DE 16/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 62 DE 05/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

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