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Exibindo: 55 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 54 DE 07/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53 DE 01/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 28/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 22/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45/2024, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 51 DE 22/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera a Normas de Procedimento Fiscal Nº 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 10/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que específica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 01/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 30/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 43/2024, que altera as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 26/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 26/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Define parâmetros para determinação do valor de base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos descritos no § 1º do art. 125, mediante aplicação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), nos termos do parágrafo 1º do art. 126, ambos do Anexo IX do RICMS/PR, aprovado Decreto nº 7871/2017.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 26/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) previsto no parágrafo 1º do art. 126 do Anexo IX do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS, produzindo efeitos a partir de 01.10.2024.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 42 DE 10/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 02/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal nº 40 DE 28/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

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