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Exibindo: 6 normas.

Resolução SEFA nº 112 de 11/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Resolução SEFA nº 76 de 09/06/2006 - PR

Estadual - Publicado em 13 jun 2006

Resolução SEAB nº 45 de 10/05/2006 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2006

Resolução SEAB nº 44 de 09/05/2006 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Resolução SEAB nº 10 de 14/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

Dispõe sobre a quantificação da pena de multa às infrações a que se refere o artigo 17 da Lei Federal 7802/89,

Resolução SEAB nº 8 de 06/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Dispõe sobre as informações inscritas em notas fiscais de venda e em rótulos ou etiquetas de embalagens fertilizantes, inoculantes e biofertilizantes comercializados em território paranaense.

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