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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 25.041 de 27/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais de insumos agropecuários e à dispensa da obrigatoriedade de o contribuinte efetuar o respectivo demonstrativo na Nota Fiscal.

Decreto nº 25.040 de 27/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a termo final de prazo de vigência do crédito presumido relativo a aços planos.

Decreto nº 25.026 de 20/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2002

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 24.976 de 09/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispondo sobre a não-aplicabilidade da substituição tributária do ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 24.950 de 03/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações de importação de produtos hortifrutícolas e ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de índigo blue, pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de índigo.

Decreto nº 24.949 de 03/12/2002 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2002

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS devido, na qualidade de contribuinte-substituto, pelas distribuidoras de combustíveis

Decreto nº 24.929 de 25/11/2002 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao pagamento de receitas estaduais em cheques

Decreto nº 24.891 de 14/11/2002 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Decreto nº 24.864 de 06/11/2002 - PE

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica.

Decreto nº 24.824 de 01/11/2002 - PE

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide".

Decreto nº 24.803 de 21/10/2002 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com programa de computador ("software") não personalizado, flores em estado natural e tomate.

Decreto nº 24.769 de 10/10/2002 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2002

Dispõe sobre a nova regulamentação do Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM, instituído para a microempresa

Decreto nº 24.752 de 30/09/2002 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2002

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 24.730 de 20/09/2002 - PE

Estadual - Publicado em 21 set 2002

Introduz modificação no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para disciplinar a aquisição de embalagem procedente das Regiões Sul e Sudeste por indústria de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo.

Decreto nº 24.705 de 11/09/2002 - PE

Estadual - Publicado em 12 set 2002

Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS referente a operações realizadas por usina termoelétrica e introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às mencionadas operações.

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