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Exibindo: 140 normas.

Decreto nº 40248 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2014

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40248 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2014

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40248 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

ICMS/PE - Importação de alumínio - Matéria-prima - Indústria - Recolhimento - Diferimento - Alteração do RICMS

Decreto nº 40249 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2014.

Decreto nº 40233 DE 27/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao crédito presumido concedido nas saídas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Decreto nº 40234 DE 27/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Introduz alterações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, decorrentes da Lei nº 15.165 e da Lei Complementar nº 250, ambas de 3 de dezembro de 2013, relativamente aos benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos industriais que produzam insumos e componentes.

Decreto nº 40235 DE 27/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2014.

Decreto nº 40222 DE 24/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2013

Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 40219 DE 20/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 40218 DE 20/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

Decreto nº 40214 DE 19/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de alumínio para utilização como matéria-prima no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

Decreto nº 40214 DE 19/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2014

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de alumínio para utilização como matéria-prima no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

Decreto nº 40191 DE 10/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Decreto nº 40163 DE 03/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, relativamente à permissão para impressão e comercialização do mencionado selo fiscal.

Decreto nº 40164 DE 03/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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