Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2019

Exibindo: 86 normas.

Lei nº 16790 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Relatório de Pagamento de Shows e Eventos, e dá outras providências.

Lei nº 19797 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Obriga as farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco a afixar cartaz contendo orientações acerca da automedicação e dá outras providências.

Lei nº 16796 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Dispõe sobre a composição da alimentação hospitalar oferecida nas redes pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco.

Lei nº 16801 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Rep. - Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a cobrança de multa por fidelização na hipótese de furto ou roubo do aparelho ou chip de celular.

Lei nº 16788 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de incentivar as denúncias referentes ao crime de importunação sexual.

Lei nº 16789 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de ampliar o atendimento prioritário aos cuidadores das pessoas elencadas na referida Lei, além de expandir o âmbito de aplicação, também, para unidades de saúde e lotéricas.

Lei nº 16791 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera a Lei nº 15.553, de 15 de julho de 2015, que determina critérios estruturais para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, localizados no Estado de Pernambuco, com a finalidade de promover a acessibilidade das pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, de autoria do Deputado Augusto César, a fim de fixar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei nº 16805 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Rep. - Altera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de determinar a divulgação do telefone do Centro de Valorização da Vida - 188.

Lei nº 16792 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera a Lei nº 14.379, de 2 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos, de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de fixar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de esporte e de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei nº 16787 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Lei nº 16780 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera Lei nº 15.177, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo, de interesse público, de fretamento e à licença e vistoria dos veículos utilizados nesse transporte.

Lei nº 16781 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras decorrentes de projetos estratégicos estruturadores para o Estado de Pernambuco.

Lei nº 16782 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Introduz modificações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP.

Lei nº 16784 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Lei nº 16766 DE 18/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, a fim de proceder ao reajuste da referida taxa.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »