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Exibindo: 10 normas.

Portaria SF nº 352 de 28/12/1999 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SF nº 333 de 26/11/1999 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

Portaria SF nº 332 de 26/11/1999 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

Portaria SF nº 283 de 11/10/1999 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 1999

Alteração da Portaria SF nº 264 de 1999, que disciplina a fruição de benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor rural e a estabelecimento industrial.

Portaria SF nº 264 DE 24/09/1999 - PE

Estadual - Publicado em 25 set 1999

Esclarece sobre o diferimento do recolhimento do ICMS previsto no art. 13, XVIII, todos do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

Portaria SEFAZ nº 160 de 23/07/1999 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 1999

Portaria SF nº 160 de 23/07/1999 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 1999

Portaria SF nº 35 de 03/03/1999 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

Portaria SF nº 20 de 08/02/1999 - PE

Estadual - Publicado em 9 fev 1999

Portaria SF nº 11 de 19/01/1999 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 1999

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