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Exibindo: 75 normas.

Portaria SF nº 205 de 29/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

Portaria DP/DETRAN nº 3.589 de 28/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Disciplina e regulamenta a implementação do Sistema Informatizado DETRAN ON-LINE e dá outras providências.

Portaria SF nº 200 de 20/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Altera a Portaria SF nº 31 de 1996, no tocante a hipóteses de dispensa de emissão de documento fiscal.

Portaria SF nº 199 de 17/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 197 de 15/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Modifica o local de atendimento da Agência da Receita Estadual - ARE Centro ou a ARE Caxangá no período de 20 a 31.12.2010.

Portaria SF nº 193 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante à antecipação tributária.

Portaria SF nº 191 DE 02/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para usufruir de crédito presumido.

Portaria SF nº 187 de 25/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

Portaria SF nº 186 de 25/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante a antecipação tributária.

Portaria SF nº 183 de 18/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

Altera e endereço e modifica o horário de funcionamento da ARE em virtude de mudança.

Portaria SF nº 179 de 05/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2010

Altera a Portaria SF nº 89 de 2009, no tocante às condições de credenciamento do contribuinte para recolhimento antecipado do imposto.

Portaria SF nº 176 de 28/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

Portaria SF nº 175 de 28/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Estabelece requisitos relativamente ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.

Portaria SF nº 173 de 22/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2010

Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante à antecipação tributária.

Portaria SF nº 168 de 19/10/2010 - PE

Estadual - Publicado em 20 out 2010

Excluir do Anexo 1 da Portaria SF nº 147, de 29.08.2008, que dispõe sobre antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, os seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs.

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